Motoristas de aplicativo fazem protesto no CAB; grupo segue para Itapuã

Profissionais são contra a limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação

Cerca de 500 motoristas de aplicativos se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) no Centro Administrativo da Bahia (CAB) numa carreata em protesto contra o projeto de regulamentação de aplicativos de transportes enviado pela prefeitura e que segue em trâmite na Câmara Municipal de Salvador. Eles são contra a limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. 

Os manifestantes partiram, em fila dupla, em carreata do CAB, passando pela Avenida Paralela, no sentido Iguatemi, onde retornariam também pela Paralela para seguirem pela Avenida Orlando Gomes até o bairro de Itapuã, onde farão uma outra reunião e manifestação em frente ao Colégio Rotary. (Foto: Marina Silva/CORREIO) Inicialmente, o protesto estava marcado para seguir para a Câmara Municipal, no Centro, mas ao saber que taxistas se organizaram no local, mudaram o percurso da manifestação.

O diretor da Associação dos Motoristas Profissionais Autônomos do Estado da Bahia (AMPABA), Natanael Souza, ressalta que a chegada dos aplicativos de transportes mudou a situação financeira de quem estava desempregado e sem renda. 

"Dirijo todos os aplicativos desde 2017, sou casado e tenho dois filhos, já vivi um momento de desemprego e os aplicativos vieram para nos tirar dessa situação. É a nossa forma de sustento. Nós aquecemos o mercado, muitos serviços dependem de nós também, e eles não são contra a nossa categoria", afirma.  (Foto: Marina Silva/CORREIO) Natanael acredita que o projeto de regulamentação não será aprovado na Câmara, pois garante que o texto é inconstitucional. "Essa situação vem desde 2016, quando os aplicativos chegaram em Salvador, e hoje chegou ao extremo. O projeto de lei, inclusive, já foi discutido em Brasília. Nosso trabalho não se limita ao serviço de táxi. Somos respaldados pela lei que garante o nosso trabalho. Eu creio que esse projeto não vai passar na Câmara. Estamos lutando pelos nossos direitos", completa.

Há exatamente uma semana, na última segunda-feira (12), os taxistas protestaram para agilizar a votação do mesmo projeto, o secretário municiapal de mobilidade, Fábio Mota, explicou que o projeto de lei encaminhado pelo prefeito regulamenta os aplicativos e possui um artigo que trata da idade média dos táxis, saindo de cinco anos para oito anos. A regulamentação iria auxiliar em uma igualdade maior entre os taxistas e os motoristas por aplicativos. Procurado novamente pela reportagem do CORREIO, o titular da pasta de mobilidade informou, por meio de sua assessoria, que não havia mais o que comentar sobre o projeto.

Desde que saiu do emprego de arquiteta, há 5 anos, Paula Regina, 32, começou a trabalhar como motorista de aplicativo no horário oposto ao que estuda. "É uma situação emergencial, que acaba botando em risco o trabalho de muita gente. Além de comprometer terceiros que dependem diretamente da gente, como borracheiros, oficinas, casas de peças", afirma a motorista.

Ela faz o curso de design de interiores e integra parte do grupo Mulheres no Poder, que tem outras 13 motoristas mulheres. As profissionais se juntaram aos demais motoristas no protesto contra o projeto.

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Paula explica que o fato de fazer parte de um grupo de motoristas mulheres dá mais tranquilidade e segurança aos passageiros que, segundo ela, se sentem mais confortáveis nas viagens.

"Trocamos informações pelo Whatsapp entre nós mesmas, sobre locais, passageiros, sobre tudo. A nossa reivindicação não é somente sobre o embate com os taxistas sobre o projeto de lei na Câmara, queremos também pedir mais respeito no trânsito. Apesar de ainda sermos um grupo pequeno, temos uma aceitação boa por parte dos clientes e o respeito dos nossos colegas homens também. Quando os clientes veem no aplicativo que a motorista é mulher, alguns até já chegam agradecendo", conta.

Horas após a carreata, os motoristas seguiram para o Colégio Estadual Rotary, na Ladeira do Abaeté, em Itapuã, onde estava acontecendo a sessão itinerante da Câmara Municipal, e o presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA), Atila do Congo, comentou a situação dos colegas que foram barrados de entrar no colégio e participarem da reunião com a comissão de vereadores que votará o projeto de regulamentação.

“O que estamos vendo aqui é uma perseguição política, algo premeditado. Nosso carro de som foi proibido pela polícia. Não quiseram deixar os motoristas por aplicativo entrarem no colégio, alegando superlotação. Não vamos temer a tirania, isso só vai jogar mais de 21 mil trabalhadores no desemprego. Por que querem favorecer os taxistas? Nós estamos sendo proibidos de nos manifestar, estão nos barrando. Nós vamos intensificar essa luta”, afirmou.

Uber Em nota, a Uber informou que os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra possíveis restrições que possam ser aprovadas para quem atua com aplicativos de mobilidade em Salvador.

Ainda segundo a nota, a proposta de regulamentação apresentada pelo Executivo inviabiliza os aplicativos de mobilidade, causando um enorme impacto aos milhares motoristas parceiros da empresa que atuam em Salvador e que geram renda para suas famílias.

“Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, com responsabilidade e dentro do que permitam as leis”, completou a nota.

Apps Tramitando há quase um ano na Câmara, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transportes em Salvador busca colocar leis para que empresas como Uber e 99 funcionem na cidade. 

Dentre os detalhes discutidos estão, por exemplo, a implementação de um limite de motoristas cadastrados na cidade, a idade máxima do carro, dentre outros. 

Em março deste ano, o projeto foi aprovado na CCJ com diversas alterações. Foram 35 páginas de mudanças propostas pela vereadora Lorena Brandão que não agradaram ao Executivo municipal. 

Dentre as alterações propostas por ela estão a retirada de limitação de 7,2 mil veículos de aplicativos - mesma quantidade dos táxis em circulação - apresentada pela prefeitura de Salvador e o limite de idade do carro para rodar pelo aplicativo. 

A prefeitura propôs que a idade máxima dos carros inicialmente deveria ser de oito anos, reduzindo gradualmente para cinco anos. Um parecer único será emitido pelas comissões de Orçamento e de Transporte e a previsão é de que o projeto seja votado em plenário na segunda quinzena de agosto.

Taxistas Na manhã desta segunda-feira, os taxistas voltaram a realizar outro ato, pedindo urgência na votação do projeto que tramita na Câmara Municpal. Eles se reunirão em frente à Casa Legislativa. O pesidente da Associação Geral dos Taxistas (Agetaxi), Denis Paim, afirmou que o protesto dos motoristas de aplicativo não causará impacto na votação do projeto de regulamentação.

"Hoje tivemos uma reunião com alguns vereadores. Eles já nos passaram que, sem limitação, não vai ter como a prefeitura fiscalizar. Eu acho que os motoristas de aplicativo estão no direito deles de se manifestarem também, mas não acredito que isso influenciará na votação. É uma pressão que não vai gerar mudanças, os vereadores sabem o que querem", disse.

"Nós já cedemos muito. Antes, nós nem queríamos essa regulamentação, agora aceitamos porque vimos que não tinha outro jeito", completou o presidente, que anunciou ainda que na quarta-feira (21), às 9h, no Campo Grande, haverá outro protesto dos taxistas para pedir agilidade na votação do projeto. 

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro