Motoristas do transporte alternativo fazem manifestação em Salvador

Eles pedem regulamentação da atividade

Cerca de 400 vans do transporte alternativo ocuparam as vias do Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB), na manhã desta segunda-feira (22). Num protesto em prol da regulamentação da atividade no país, pouco mais de 800 trabalhadores baianos se reuniam em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). 

A manifestação nacional acontece depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.855, aprovada pelo Congresso Nacional, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. O projeto altera o CTB em seus artigos 230 e 231, para aumentar as penas de “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no artigo 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”."Estamos na UTI. Temos até 80 dias para trabalhar. Essa lei derruba uma liminar da Justiça. Como estamos irregulares se obedecemos todos os requisitos do Código de Trânsito, como vistorias constantes e o fato de todos os motoristas estarem devidamente habilitados? Como somos irregulares?", declarou Roberto Oliveira, uma das lideranças do movimento.Oliveira disse que as consequências serão dramáticas. "Serão mais de três milhões de desempregados em todo o estado, sem falar no reflexo indireto, como as oficinas de manutenção e as empresas de vendas de peças para as vans", argumentou. "Atualmente, em Salvador, atuam 600 cooperativas que transportam por dia 200 pessoas a partir das 3h30", compelmentou Oliveira. 

Avenida Paralela A  concentração começou às 7h em frente ao Wet’n Wild, na Avenida Paralela. Pouco depois das 8h a carreta com vans enfileiradas chegou ao CAB puxada por um mini-trio. Logo depois pararam em frente à Alba e, depois, na sede do TJ-BA - nas duas situações houve declarações de repúdio à lei sancionada. Em seguida, as vans seguirão para a Prefeitura de Salvador na Praça Municipal.

Os trabalhadores questionam a vigência da Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos. A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima.

Segundo  a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), no início da manhã, as vans tomaram a via da esquerda da avenida Paralela que possui trechos com seis e cinco faixas. Com isso, o trânsito ficou com pontos de lentidão na região da Avenida Paralela, sentido Centro.