MP aciona seis planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia

bahia
29.04.2022, 16:42:00

MP aciona seis planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia

Empresas podem ter que devolver dinheiro aos clientes

O Ministério Público acionou seis empresas de plano de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia do coronavírus. São eles: Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica A Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed. Os planos justificaram “custos adicionais” para o aumento das mensalidades.

Nas ações, que foram ajuizadas nesta quinta-feira (28) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP solicita à Justiça que obrigue que essas empresas devolvam aos consumidores os valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico.

O pedido se aplica aos contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação. Envolve também os contratos coletivos, seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação.

Caso a Justiça acate o pedido do MP, os valores deverão ser devolvidos aos clientes de forma atualizada e corrigida conforme o índice inflacionário vigente. Além disso, as empresas deverão arcar também com os valores referentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além de pagar multa pelo dano moral coletivo.

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