MP-BA aciona prefeitura de Poções e pede realização de concursos públicos após 15 anos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, cobrando que o município volte a realizar concursos públicos.

De acordo com documento assinado pelo promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, já faz cerca de 15 anos que nenhum certame visando a contratação de profissionais é realizado na cidade. Além disso, segundo a ação do MP, durante esse período, a prefeitura não tem suprido a necessidade de se fazer concursos públicos, sem criação prévia de cargos por lei formal e abrindo processos seletivos não excepcionais, além de terceirizações consideradas ilícitas pelo órgão.

Na ação, o MP também requer que a prefeitura de Poções nomeie os aprovados e faça a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais.

Ainda no documento enviado à Justiça, o MP solicita "a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária que estão em andamento, em especial os dos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022, e que a informação seja divulgada no Diário Oficial do Município, no site da prefeitura e em outros meios de comunicação; que o município divulgue a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados, bem como relacione os nomes, cargos, lotações e datas de admissão e prorrogação; comprove a suspensão da ata de registro de preço no edital 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, serviços de apoio à fiscalização de obras, serviço de orientação social, cuidador e educação social, conforme determinado pelo Tribunal de Contas".

Por fim, o MP requer, ainda, que a prefeitura encaminhe um projeto de lei municipal, com pedido de urgência para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público e que não possuem, atualmente, cargos aprovados através de lei formal, de forma a obedecer a responsabilidade fiscal para criação de demais cargos que sejam do interesse da administração pública.

A prefeitura de Poções se manifestou e, por meio de nota, informou que o promotor de Justiça e um vereador de prenome de Diogo estão contra o município e estão dificultando a contratação de pessoas em cargos públicos.

Destacou ainda que a gestão municipal está, sim, organizando um concurso público, que está em processo de finalização de estudos que permitam compatibilizar os valores da responsabilidade fiscal. Acrescentou ainda que  a prefeitura de Poções sempre atua conforme a Constituição Federal e a Legislação Infraconstitucional.