MP-BA investiga contratação de empresa fantasma pela Câmara de Madre de Deus

Operação cumpriu um mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira (28)

Celulares, notebooks, cheques e documentos foram apreendidos, nesta segunda-feira (28), durante a “Operação Pixel”, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador.

A operação é resultado de uma investigação que apura delitos contra a Administração Pública envolvendo a contratação, pela Câmara de Vereadores do Município de Madre de Deus, de empresa fantasma para prestação de serviços de tecnologia da informação.

Segundo o MP-BA, são investigados serviços como a locação de software destinado à operacionalização de painel eletrônico utilizado nas sessões da Casa Legislativa, à tramitação de projetos de lei e à consulta, pela população, da legislação municipal e das atividades desenvolvidas pela Câmara.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador deferiu o pedido de busca e apreensão, formulado pelo Ministério Público Estadual, com base na existência de indícios da prática de crimes de peculato-desvio, de fraude em contratação pública e de associação criminosa. A operação contou com o apoio do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT).

O nome da operação faz referência aos pixels, pequenos elementos coloridos que formam uma imagem digital, como as do painel eletrônico de votação utilizado pela Câmara Municipal de Madre Deus.

A operação foi realizada em parceria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador.