No dia que se celebra dez anos da criação do Estatuto da Igualdade Racial, o Ministério Público do Estado da Bahia instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um programa de enfrentamento ao racismo nos quadros da instituição. O ato de criação do GT foi publicado no Diário Oficial da Justiça dessa segunda-feira (20), incluindo a lista com o nome dos participantes. 

O GT foi instituído pelo MP levando em consideração que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1965, que tem como diretrizes o combate à discriminação racial e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas.

Além disso, levou em consideração que em razão do estado brasileiro ter assinado a Declaração de Durban, em agosto de 2001, na África do Sul, durante a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, reconheceu que os afrodescendentes enfrentam barreiras como resultados de preconceitos e discriminações sociais, e que a igualdade real de oportunidades, em todas as esferas, é fundamental para a erradicação da discriminação racial, xenofobia e intolerância.

Com uma história de luta por igualdade racial, o MP da Bahia criou, em 1997, a primeira Promotoria de Justiça de combate ao racismo e intolerância religiosa do país, e assim inspirou iniciativas semelhantes em outras unidades do Ministério Público brasileiro.