MPF defende adicional de periculosidade de 30% para PMs da Bahia

bahia
16.10.2018, 03:14:00

MPF defende adicional de periculosidade de 30% para PMs da Bahia

Para promotoria, acréscimo deve acontecer sem comprovação do risco da atividade

Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e assine o Jornal Correio por apenas R$ 5,94/mês.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (11) sobre o acréscimo de adicional de periculosidade de 30% no salário dos policiais militares da Bahia. Para o tribunal, a regra valeria sem que houvesse a necessidade de comprovação dos riscos da atividade por meio de laudo pericial.

Atualmente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual 7.990/01) prevê o adicional, mas a regra é aplicada de maneira análoga à norma que rege os policiais civis, ou seja, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do laudo técnico produzido pela Coordenação de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.

No entanto, para o subprocurador-geral da República, Brasilino Pereira dos Santos, “a exigência de laudo para policiais militares é desnecessária, já que as próprias características e peculiaridades do exercício das funções de policiais militares – incumbidos de manter a ordem pública, além da captura e prisão de criminosos – dispensam a prova da periculosidade de suas atividades”.

Ainda segundo o subprocurador-geral, a periculosidade não depende da exposição permanente, habitual ou intermitente ao perigo, sendo caracterizada pela eventual exposição ao risco de fatalidade, “presentes no dia a dia dos policiais militares de todo o País”. Brasilino Pereira dos Santos ainda exemplificou com a situação dos policiais do Rio de Janeiro e afirmou que “são raras as semanas em que não se tem notícia da morte de policiais”.

A determinação do MPF acontece depois que o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que “não há regulamentação para o adicional de periculosidade, tampouco previsão orçamentária para o pagamento do benefício a todos os policiais militares do estado”. O caso, que teve início com a ação de um policial militar baiano, está pronto para ser avaliado pelo Ministro Relator Sérgio Kukina, da 1ª Turma do STJ.

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas