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MPF vai à Justiça por passaporte da vacina em eventos da Lei Rouanet
Ação diz que não cabe à Secretaria da Cultura decidir sobre exigências sanitárias
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Da Redação
Publicado em 13 de novembro de 2021 às 13:00
- Atualizado há 2 anos
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para permitir que eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Rounet possam exigir apresentação do passaporte da vacina.
A ação questiona uma portaria da Secretaria de Cultura da segunda-feira (8), que veta a exigência do passaporte em projetos apoiados pela Rouanet.
Agora, a 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal vai analisar o caso.
O passaporte funciona como uma medida que permite acesso a determinados ambientes somente de pessoas que já tomaram a vacina a contra a covid-19. O governo Bolsonaro tem se posicionado contra a exigência e a medida ligada à Rouanet veio do secretário Mário Frias.
A procuradora Ana Carolina Roman argumenta na ação que não cabe à Secretaria de Cultura interferir e determinar que medidas devem ser tomadas contra a covid-19.
"A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, diz.