MPT-BA fecha acordo com a Petrobras para pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral

Detalhes do acordo foram anunciados por procuradores do MPT; funcionários dizem que ele não representa os trabalhadores

  • Foto do(a) author(a) Eduardo Dias
  • Eduardo Dias

Publicado em 18 de dezembro de 2019 às 14:51

- Atualizado há um ano

. Crédito: (Foto: Eduardo Dias/CORREIO)

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) homologou um acordo, na terça-feira (17), com a Petrobras, onde prevê o pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral a cerca de 1,4 mil funcionários da estatal no país. Ao todo, cerca de 700 funcionários envolvidos no processo na Bahia receberão o Adicional Provisório de Transferência (APT).

Os detalhes da decisão foram apresentados pelos procuradores do MPT, Luís Carneiro e Luís Barbosa, em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (18). O acordo, de amplitude nacional e de prazo indeterminado pelo MPT, foi firmado depois que o processo de desmobilização da empresa foi iniciado na Bahia. Produradores do MPT, Luís Barbosa e Luís Carneiro (Foto: Eduardo Dias/CORREIO) Inicialmente, a concessão durou cerca de 56 horas de debate entre o órgão e a empresa e, entre os principais pontos, ficou registrado a garantia dos empregos dos trabalhadores por um período de 1 ano e meio, prazo que foi estabelecido para a realização das transferências, mediante comunicado prévio aos funcionários.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-BA, Luís Carneiro, que liderou a força-tarefa para tratar do caso, o acordo foi dividido em três eixos: segurança, informação e reflexos financeiros para os trabalhadores. Segundo o procurador, cerca de 40% dos funcionários da estatal em todo o país terão a garantia de que não serão transferidos e permanecerão em seus estados de origem. Na Bahia, são 2,4 mil funcionários que tiveram a permanência no estado assegurada. Outros cerca de 700 estão envolvidos no processo de transferência.

“Nenhum trabalhador será demitido por força do desinvestimento ou da desmobilização da empresa em qualquer estado da federação. Esse acordo é focado em três eixos: segurança, onde nenhum trabalhador será demitido, da informação, onde foi buscado humanizar esse processo de desinvestimento da companhia em toda a nação brasileira, e, sobretudo, os reflexos financeiros, que prevê valores para direitos individuais e homogêneos que vão direto para o bolso dos trabalhadores, através de indenização de danos morais coletivos”, explicou o procurador.

Pagamentos Os pagamentos do acordo giram em torno de R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões, pelos danos morais coletivos, serão revertidos para toda a sociedade através de investimentos em obras sociais de órgãos públicos. Os R$ 250 milhões beneficiarão diretamente os trabalhadores da companhia, segundo o MPT.

“Os R$ 50 milhões serão investidos ao longo de três anos em projetos sociais e revertidos a órgãos públicos que necessitam de um suporte financeiro e orçamentário e que tenham envolvimento com a questão do assédio e segurança jurídica do trabalhador”, apontou o procurador, que apontou o acordo como o maior já fechado na Justiça do Trabalho no estado, com impacto sobre cerca de 3,5 mil empregados diretos. A Petrobras possui cerca de 3,5 trabalhadores na Bahia, 9 mil no Nordeste e cerca de 45 mil em todo o Brasil.

Assédio moral As situações de assédio organizacional relatadas pelos procuradores vão desde o anúncio de demissões sem um comunicado oficial, a processo de transferências coletivas, também sem comunicados prévios, ausência de atas e causa de desconfortos nos trabalhadores, gerando adoecimentos dos funcionários.

“Os trabalhadores estavam envolvidos por um sentimento pautado pela falta de informação e transparência da empresa. Isso desencadeou um processo de assédio moral. As informações chegavam aos funcionários por meio de conversas de corredor. Não havia sequer uma ata sobre o processo de transferência, o que causou desconforto aos funcionários. A companhia veio reconhecendo isso ao longo do processo negocial”, contou o chefe da força-tarefa. Funcionários da Petrobras protestam em frente à sede do Ministério Público do Trabalho  (Foto: Eduardo Dias/CORREIO) O que dizem os funcionários Com cartazes com dizeres de “Este acordo não nos representa” e “A minha permanência com minha família foi vendida sem meu consentimento”, um grupo de funcionários da empresa se reuniu em frente à sede do MPT, no Corredor da Vitória, após o término da coletiva, para protestar.

Segundo o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT), Leonardo Urpia, a decisão entre órgão e empresa não era válida sem que a categoria fosse ouvida.   Leonardo Urpia, vice-presidente da CUT-BA  (Foto: Eduardo Dias/CORREIO) “Os trabalhadores estão insatisfeitos com o acordo apresentado pelo MPT e empresa, pois eles não foram escutados em nenhum momento, apesar de terem feito a denúncia de assédio moral coletivo que deu início a ação cautelar. Depois do processo iniciado, não foram ouvidos e o acordo se deu sem a anuência e a participação deles, que continuam sofrendo o assédio moral e continuam insatisfeitos”, afirmou.

Ainda conforme Leonardo, o acordo que prevê a transferência dos trabalhadores para outros estados da federação enfraquece a luta pela manutenção dos postos de trabalhadores e a garantia dos empregos. Leonardo também deu seu ponto de vista quanto ao acordo ideal para a categoria.

“O acordo, basicamente, retira a Petrobras de sua confissão e contribui para adoecimento da classe trabalhadora da empresa. O acordo ideal seria que garantisse a permanência das atividades e que cessasse a prática de assédio moral e permitisse o exercício saudável do dia a dia dos trabalhadores”, completou.

 O vice-presidente da CUT na Bahia garantiu ainda que os trabalhadores buscarão a reversão do acordo na justiça e entrarão com um pedido de criminalização da Petrobras.

“Vamos continuar discutindo na justiça com o MPT e a categoria, pois entendemos que a causa principal, o assédio moral, não foi solucionado com esse acordo. Vamos ingressar com ações na justiça para reversão do acordo e a criminalização da Petrobras diante dos atos de assédio moral ao qual estão submetidos”, completou.

O que diz a Petrobras Em nota, a Petrobras informou que o acordo celebrado entre a empresa e o MPT estabelece condições complementares para as transferências de empregados decorrentes de desmobilizações e gestão de portfólio. A estatal informou ainda que a área de Recursos Humanos informará a cada empregado a sua lotação de destino até 31 de janeiro de 2020. 

“A Petrobras reforça seu compromisso com as pessoas, a segurança e o meio-ambiente”, finalizou a nota.

 Ficou definido que:

Em âmbito nacional:Transferências de empregados serão comunicadas formal e individualmente com antecedência mínima de 60 dias da sua efetivação. As transferências ocorrerão em janelas trimestrais (1º de janeiro, 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro), preferencialmente nos meses de janeiro e julho. Para novos ativos que entrarem no processo de gestão de portfólio: 40% dos empregados alocados em atividades administrativas que dão suporte ao negócio permanecerão na lotação de origem por 18 meses contados a partir da futura comunicação do início do processo a ser veiculada no portal corporativo e/ou por e-mail. Para ativos cujo processo de gestão de portfólio esteja em curso, o prazo será de 12 meses. Transferências pontuais decorrentes da rotina da companhia não se sujeitam a estas condições. A Petrobras se compromete a avaliar as situações de excepcionalidade dos empregados por meio da equipe do RH Saúde, indicando aqueles empregados que devem permanecer na respectiva unidade enquanto perdurar a condição limitante. A Petrobras se compromete a criar Comitê Permanente de Gestão de Mudança com atuação corporativa e foco na gestão de efetivo para estruturar as desmobilizações decorrentes do Plano de Negócios da companhia. A Petrobras, sem abdicar do seu poder diretivo, assegurará o posto de trabalho dos seus empregados, ainda que em unidade diversa da atual, salvo hipótese de venda ou arrendamento envolvendo ativos de unidade em quaisquer dos Estados da Federação, quando será observado o Plano de Pessoal da companhia. Por força do acordo, a Petrobras manterá as condições vigentes em 30/09/2019 para transferências de seus empregados que estejam formalizadas até 31/12/2019, ainda que a efetivação da transferência se dê em data posterior em razão dos períodos negociados. Eventuais transferências efetivadas entre outubro e dezembro de 2019 terão suas condições retroagidas nos termos do padrão vigente até 30/09/2019. Vale informar que transferências formalizadas a partir de 01/01/2020 observarão o novo padrão em vigor. Transferências pontuais decorrentes da rotina ordinária da empresa não estarão sujeitas às condições estabelecidas no acordo. Porém, em relação às condições dessas transferências, valem as determinações descritas no tópico acima. Como fica a situação dos trabalhadores na BahiaA Petrobras se compromete a manter 2.400 vagas de trabalho (quantidade pode sofrer variação de 10%) no Estado da Bahia pelo prazo mínimo de 18 meses a contar da homologação do acordo ou 12 meses para os processos de gestão de portfólio em curso. Estão contidas nessas 2.400 vagas as movimentações originárias do Edifício Torre Pituba dentro do Estado da Bahia. Edifício Torre Pituba: o   Dos empregados lotados no edifício Torre Pituba: Aproximadamente 660 empregados permanecerão no Estado da Bahia. Destes, 250 empregados ficarão lotados em Salvador, englobando excepcionalidades a serem avaliadas e confirmadas pela área de saúde, bem como postos de trabalho determinados de acordo com a necessidade da companhia. Estes 250 postos de trabalho permanecerão pelo prazo mínimo de 18 meses a contar da data da homologação do acordo. Aproximadamente 410 serão movimentados para outros postos de trabalho dentro do Estado da Bahia no prazo de 30 dias a contar da homologação do acordo. Para os 660 empregados que não forem transferidos para outros Estados a Petrobras concederá folgas remuneradas de 20 dias, sendo 10 em 2020 e 10 em 2021, que deverão ser marcadas a critério do empregado em comum acordo com seu superior imediato.  Aproximadamente 730 empregados serão transferidos para outros Estados 730 serão transferidos para postos de trabalho localizados em outros Estados, sendo essas transferências distribuídas em duas ondas: 50% destes postos serão transferidos entre janeiro e março e os outros 50% de abril a primeiro de julho. Vale lembrar que, por força do acordo, será pago APT conforme descrito acima. Transferências pontuais decorrentes da rotina ordinária da empresa não estarão sujeitas às condições estabelecidas no acordo. Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier*