MPT e Ufba oferecem auxílio jurídico gratuito a trabalhadores de aplicativos

O serviço também fornece assessoria médica aos trabalhadores de Salvador e Região Metropolitana

Um projeto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), oferece, desde 2017, serviço gratuito de assistência jurídica a trabalhadores de aplicativos de entrega de mercadorias e de telemarketing.   Com a total preservação da identidade das pessoas assistidas, o projeto Caminhos do Trabalho fornece também atendimento médico aos trabalhadores, com intuito de identificar se o acidente ou adoecimento sofrido possui relação com o trabalho e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

A assistência jurídica disponibilizada é atendida por estudantes de direito supervisionados por professores para a elaboração de peças jurídicas que busquem a reparação de direitos lesados. Os serviços são garantidos por meio de convênio entre MPT e Ufba para atuar em setores sensíveis do mercado de trabalho, como os trabalhadores em aplicativos e teleatendimento. 

Não é incomum que trabalhadores de aplicativo acabem se tornando vítimas de golpes de clientes que usam a plataforma. Muitos chegam a ser desligados do aplicativo sem aviso prévio ou justificativa plausível. 

O professor da Faculdade de Economia da Ufba Vitor Filgueiras explicou que o projeto “auxilia os trabalhadores em qualquer situação relacionada aos aplicativos, seja em relação aos direitos deles do trabalho e da previdência, ou em situações específicas como bloqueio, tomada de golpe, demissão, entre outros casos."   Atualmente, devido a pandemia, o atendimento tem sido realizado de maneira remota, semanalmente. Os trabalhadores lesados devem compartilhar seus documentos e provas do caso com a equipe do projeto. “Caso o trabalhador se sinta prejudicado ou queira conhecer mais sobre as questões jurídicas envolvidas, deve procurar o projeto, além de poder fazer denúncias no MPT ou na Superintendência Regional do Trabalho e ingressar com ação na Justiça do Trabalho”, destacou o procurador do MPT Ilan Fonseca.

Os interessados no atendimento podem entrar em contato por ligação ou via mensagem no WhatsApp pelo número (71) 98430-9101.