Além das medidas protetivas e da Ronda Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência, em casos considerados de grave risco ou iminência de morte, têm outras alternativas junto ao estado. 

A Bahia dispõe, atualmente, de três unidades regionais de casas de apoio. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) tem residências de apoio em seis grandes regiões: Metropolitana, Sul, Médio-Sudoeste, Central, Norte e Extremo-Oeste. O tempo máximo de permanência na casa é de seis meses - três prorrogáveis por mais três, podendo ser menos ou, em casos mais graves, mais.

De acordo com a superintende de Assistência Social, Leísa Mendes de Souza, o projeto de ampliação das unidades e das vagas foi aprovado em 2017 e só a partir de 2018 foi iniciada a implantação das três unidades. “A primeira a ficar pronta foi a de Feira de Santana. Em meados de fevereiro, será entregue a de Juazeiro e outra em Feira. Já mais adiante, ainda em 2019, fica pronta a de Camaçari”, disse.

Ainda segundo Leísa, ainda falta definir a ordem de construção das unidades das regiões Oeste e Sudeste. Antes da divisão por regiões, em dezembro de 2018, existiam duas casas de apoio, uma em Salvador e outra em Simões Filho. “O novo modelo, até agora, só fez o acolhimento de uma mulher em situação de risco, em Feira de Santana”, declarou.

Com o modelo antigo, em 2018, foram 35 acolhimentos - 26 mulheres naturais da capital e nove do interior. Ao todo, as unidades receberam 80 pessoas, entre vítimas e familiares. Já em 2017, o número foi menor - 18 mulheres atendidas e um total de 44 pessoas - 94% a mais.

Para Leísa, o aumento dos atendimentos tem a vez com a ampliação do diálogo entre a Secretaria e as instâncias municipais e o aumento da violência e das agressões.

A superintendente também explicou que cada casa tem capacidade para atender 20 famílias por vez, o que envolve a vítima da agressão e, geralmente, filhos: “A gente faz isso como forma de manter o convívio social da mulher, que, de certa forma, já é prejudicada com a ida à casa de apoio e o afastamento dos familiares e amigos”.

No entanto, não são todas as mulheres que recebem o encaminhamento às residências. “A gente atende às vítimas que risco iminente de morte, que sofrem ameaças constante com arma de fogo, ou quando o agressor tem ligação com o tráfico de drogas”, afirma. Os endereços das casas de apoio não são divulgados e as vítimas não têm acesso à comunicação externa.

Onde buscar ajuda

Cram – Centro de Referência de Atendimento à Mulher Oferece, em Salvador e outros 31 municípios da Bahia, acompanhamento multidisciplinar com orientação jurídica. Na capital, o Cram é o Loreta Valadares, que presta serviço gratuito de acolhimento e atendimento à mulher em  situação de violência. Fica na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, Barris. Funciona das 7h às 19h - (71) 3235-4268. 

Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce Fica na Rua Lélis Piedade, na Ribeira. Agrega as funções de centro de referência e uma casa de acolhimento de curta duração, com suporte jurídico e psicossocial.

Nudem – Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública Faz parte da Defensoria Pública da Bahia. Oferece atendimento humanizado em situações emergenciais de médio e longo prazos e faz trabalho educativo e de direitos. Fica na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano. Das 8h às 18h - (71) 3117-6979.

Gedem – Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher É do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), faz atendimento e proteção do direito da mulher, além de repressão de crimes de violência, com base na Lei Maria da Penha. Fica na Rua Arquime- des Gonçalves, 142, Jardim Baiano - Nazaré - (71) 3321- 1949 / 3328-0417 / 3266-4526. 

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar É do Tribunal de Justiça da Bahia e atende mulheres em situação de violência doméstica. Fica na 5ª Avenida do CAB, nº 560, 3º andar, sala 303 - (71) 3372-1867/ 1895/5525.

TamoJuntas É uma organização formada por mulheres que prestam assessoria jurídica, psicológica, social e pedagógica gratuita a outras mulheres em situação de violência. No estado, o TamoJuntas atua em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Vitória da Conquista e Bom Jesus da Lapa. Fica na Rua da Mangueira, nº 73, Nazaré (Salvador) - (71) 99185-4691.

Delegacias de Atendimento à Mulher – Deam A Bahia tem 15 Deams. Em Salvador, as unidades ficam em Brotas (Rua Padre Luiz Filgueiras, s/n - 71 3116-7000/ 7001/7002/ 7003/7004 - e Periperi (Rua Dr. José de Almeida, s/n - 71 3117-8203.

* Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier e da editora Mariana Rios