Na Bahia, presidente da comissão da Reforma da Previdência na Câmara defende mudanças

salvador
20.05.2019, 21:02:00
Atualizado: 20.05.2019, 21:57:03
(Foto: Neuza Menezes/AgênciaALBA)

Na Bahia, presidente da comissão da Reforma da Previdência na Câmara defende mudanças

Deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) criticou aposentadoria rural, BPC e capitalização do sistema

Em visita à Bahia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) defendeu nesta segunda-feira (20) alterações na proposta para aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e capitalização do sistema na proposta do governo federal que tramita no Congresso (saiba mais abaixo). Durante sessão especial de debate sobre o projeto na Assembleia Legislativa, o parlamentar assegurou que o texto enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve sofrer mudanças.

A Reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tramita agora no colegiado especial. O presidente da Comissão destacou ainda que o Congresso deve assumir um protagonismo para aprovar a matéria com adaptações ao proposto inicialmente.

Durante a sessão, os parlamentares baianos destacaram que o nível de participação da aposentadoria rural em mais de 300 dos 417 municípios da Bahia é maior que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mudar as regras atuais significaria um grande prejuízo para a economia do estado e das regiões Norte-Nordeste.

Além da aposentadoria rural e da capitalização, Ramos criticou as novas normas propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tema que também foi rejeitado pelos deputados estaduais e representantes da sociedade civil presentes na sessão da Assmebleia. No entanto, salientou que é necessário mudar o sistema previdenciário atual.

"Nós precisamos fazer alguma coisa (com a Previdência). Não necessariamente o que está proposto na Câmara dos Deputados. Nós podemos decidir não fazer nada, o que seria garantir (regras para) a nossa geração, mas comprometer as próximas. O Brasil já gasta 59% de sua receita com a Previdência. Em 2026, gastará 79%. O país irá virar uma grande folha de pagamento, sem capacidade de investimento. Você não pode ter a mesma regra de 1940 na aposentadoria de hoje”, disse Ramos.

“Precisamos ter responsabilidade para encontrar o justo equilíbrio. Não fazer nada não é uma saída. A Reforma da Previdência não é para ser uma cesta de bondades. Temos que ajudar o nosso país nesse momento de absurdo desequilíbrio fiscal e entender que o problema é muito mais grave”, acrescentou o presidente.

Durante o debate, o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), destacou que a Reforma da Previdência é “extremamente importante para o futuro”, mas que o texto não deve atingir os “mais humildes e carentes do Brasil”. 

O coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB), um dos articuladores para que a sessão fosse realizada na Assembleia, afirmou que o projeto que tramita atualmente na Câmara “não pode passar” e que ele onera os mais pobres do país. Ele defende que os mais ricos devem pagar mais impostos e receber o maior impacto com a reforma.

Também discursaram as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB), além de deputados estaduais de várias bancadas. As sugestões apresentadas durante a sessão serão submetidas à comissão especial criada na Câmara para analisar a reforma.

Saiba mais:
Capitalização

A reforma da Previdência propõe que cada trabalhador possa ter uma conta individual onde se é depositada uma porcentagem de seus rendimentos. Para eles, não haveria mais contribuição patronal.

Novas regras do BPC
Atualmente, um salário mínimo é pago mensalmente às pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos que não tenham como se sustentar. A proposta é que a partir dos 60 anos, idosos recebam R$ 400 e, após 70 anos, um salário mínimo, reduzindo o valor significativamente.

Trabalhadores Rurais
O texto prevê que a aposentadoria rural tenha aumento no tempo de contribuição, na idade para as mulheres, que se igualaria a dos homens no futruro.


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