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Neto anuncia convocação de 98 candidatos aprovados em concurso da prefeitura
"Nem todas as carreiras podem ser chamadas", disse prefeito
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Da Redação
Publicado em 22 de setembro de 2020 às 12:22
- Atualizado há um ano
O prefeito ACM Neto anunciou nesta terça-feira (22) a convocação de 98 candidatos aprovados em um concurso municipal feito no ano passado. Neste chamamento, cinco cargos estão incluídos. Outros três estão sob análise e os demais por enquanto não serão chamados. As convocações são para vagas titulares.
Neto explicou que a situação estava travada por conta de medidas anunciadas em abril pelo Ministério da Economia para conter gastos com funcionalismo público. A lei nº 173/2020 foi sancionada em maio pelo governo federal. Houve, contudo, uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em relação às convocações.
“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, explicou ACM Neto.
Esse entendimento mudou. "Passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação", explicou Neto, durante inauguração de uma geomanta em Boa Vista do Lobato. "Pedi que a Procuradoria Geral do Município analisasse essa nova interpretação para chegar a uma conclusão do que seria possível ou não chamarmos", disse. "Nem todas as carreiras podem ser chamadas, porque esbarram na proibição da lei".
Portanto, serão convocados os seguintes cargos:
Agentes da Guarda Civil - 50 vagas Agentes de trânsito e transporte - 30 vagas Servidores da Salvamar - 10 vagas Fiscais de serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) - 3 vagas Agentes de fiscalização na Secretaria Municipal de Fiscalização (Semop) - 5 vagas
Estão sob análise convocações para assistente social e psicólogos (50 vagas), engenheiro civil e arquiteto. Os nomes dos convocados devem sair na próxima edição do Diário Oficial do Município.