Nudes apagadas podem ser recuperadas por golpistas; veja como ‘limpar’ celular

Divulgar fotos e vídeos íntimos é crime; especialistas explicam como se proteger

Divulgar fotos e vídeos íntimos sem autorização da pessoa que aparece nas imagens é crime que pode ser punido com prisão. Segundo o professor do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e psicanalista, Carlos Henrique Alves Martinez, todo cidadão brasileiro tem direito constitucional à privacidade.

Ele citou a lei 12.737/2012 que resultou na construção da Art. 154-A do Código Penal que trata dos crimes cibernéticos. A legislação foi aprovada depois que a atriz Carolina Dieckmann teve fotos íntimas roubadas do computador pessoal e divulgadas na internet.

A matéria diz que "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita é crime". A pena varia de 3 meses a um ano de reclusão, mais multa. Recepcionista teve fotos íntimas divulgadas em Feira de Santana (Foto: Bruno Wendell/ CORREIO) Na terça-feira (23), o empresário Fernando Alves Souza Coelho, 34 anos, foi preso suspeito de chantagear uma mulher de 33 anos para que ela tivesse relações sexuais com ele. O caso aconteceu em Feira de Santana. A vítima comprou um celular na loja do empresário e deixou o aparelho antigo como parte do pagamento.

Ela contou ao CORREIO que excluiu os arquivos, mas, mesmo assim, ele conseguiu ter acesso às fotos íntimas (nudes) e vídeos em que aparecia sem roupa. Segundo Martinez, o empresário agiu de forma ilegal desde o início.

“A privacidade é um direito, e fotos e vídeos fazem parte da privacidade. Quando um técnico profissional encontra em um dispositivo arquivos do antigo proprietário, ele entra em contato com o antigo dono e avisa, porque a pessoa pode ter interesse no material. Faz um backup, entrega para o antigo cliente e apaga o que ficou no aparelho”, recomenda. Fernando foi preso, mas vai responder ao crime em liberdade (Foto: Reprodução) As imagens da recepcionista de Feira foram divulgadas mesmo depois de Fernando ser preso. O empresário passou por audiência de custódia e foi liberado para responder pelos crimes de ameaça e conjunção carnal ou ato libidinoso em liberdade.

O professor contou que ele pode ser responsabilizado também na vara cível por danos materiais e morais. “Nesse caso, ele provocou a vulnerabilidade da vítima para obter vantagem ilícita, o que desde 2012 é crime. A aprovação da Lei Carolina Dieckmann, como ela ficou conhecida, representa um avanço, uma garantia da privacidade, mas a pena ainda é muito pequena”, comenta Martinez.  

O professor de Direito afirma que existe uma corrente jurídica que diz que só é privado o que tem senha, mas essa questão não tem consenso entre os magistrados. Fotos e vídeos também podem ser protegidos (Foto: Arquivo CORREIO) Como se proteger O doutorando em modelagem computacional e professor universitário, Cláudio da Silva, conversou com o CORREIO e apresentou algumas das formas mais seguras de proteger os arquivos do celular e notebook. O especialista falou ainda sobre outras medidas que devem ser adotadas pelos usuários para se defender dos bandidos cibernéticos. Confira: O que podemos fazer para tornar os arquivos mais seguros? Os aparelhos se notabilizaram pela facilidade de acesso à informação. Hoje, através do celular, a gente tem acesso a dados da conta bancária, por exemplo, e de outros documentos pessoais. A melhor forma de proteger essas informações é criando senhas para os aplicativos e fazendo o backup periódico desses dados, salvando o material na nuvem. Como fazer isso? Vale para fotos e vídeos também? Existem aplicativos na Play Store que fazem esse serviço. Além de senhas, alguns também criptografam os arquivos, tanto fotos e vídeos, como outros documentos. Isso é importante porque, mesmo que a pessoa consiga passar pela senha, ela terá que interpretar os dados criptografados, o que é mais difícil. O que fazer antes de vender ou descartar o celular? É preciso formatar o aparelho. Essa é a forma mais segura de se desfazer de um celular, notebook ou tablet. Excluir os arquivos não basta? Quando a gente clica na opção de excluir os arquivos, estamos fazendo a chamada deleção lógica. Nesse caso, a foto ou vídeo só será excluída de fato quando o espaço for substituído por outra foto ou vídeo. O mais seguro é formatar. Retirar o chip antes de se desfazer do aparelho é importante? Sim. É importante retirar o chip porque parte das informações está nele. O melhor é que as pessoas salvem os dados e arquivos no chip para evitar essas situações, mas a maioria salva no celular. É simples fazer essa mudança. Basta ir no ícone ‘Configurações’ e mudar. Quanto menos informação estiver no aparelho, melhor. Quais cuidados devem ser adotados quando o aparelho está em uso? É importante ter, além do antivírus, um firewall. Ele torna o acesso mais seguro. O usuário também deve evitar acessar o wi-fi de redes abertas e não deixar o bluetooth ligado nesses locais. O modelo do smartphone interfere na seguridade do aparelho? Sim. Antes de comprar um celular as pessoas precisam pesquisar sobre a confiabilidade, autorização e autenticação do aparelho, e não observar apenas o modismo. Essa pesquisa pode ser feita na internet observando o que as empresas e os usuários dizem sobre o modelo.