Os desafios da Mineração: Fórum discutiu soluções para atrair mais investimentos

Setor responde, atualmente, por quase 2% do PIB baiano; No país o percentual chega a 4%

A indústria de mineração da Bahia - uma das "joias" do setor no país -  tem para os próximos anos uma longa lista de oportunidades e desafios. Se por um lado o estado tem  sido contemplado  com  a descoberta de minerais raros e a atração de  grandes investimentos, beneficiando sobretudo as regiões mais pobres, por outro, é preciso modernizar a infraestrutura, investir em pesquisa,  melhorar o diálogo das empresas  com as comunidades  e reduzir a burocracia. Só assim, entendem os especialistas, será possível  ampliar  a participação do setor no PIB estadual,  que    hoje não chega a  2%. No país como um todo esse percentual é de 4%. 

"O ponto crítico é o investimento em pesquisa", diz Eduardo Ledsham, presidente da Bamin.  Ele conta que o Brasil hoje responde por apenas 0,7%  do investimento global em pesquisa mineral. "A Bahia,  a despeito  do grande trabalho realizado pela CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), investe 25 vezes menos  na comparação com países como o Canadá e Austrália", conta o executivo, que participou do  painel sobre os "desafios e oportunidades da mineração", na abertura do I Fórum Internacional de Inovação e Sustentabilidade na Mineração.

Ledsham  salientou ainda que falta ao estado brasileiro o que ele chama de "mecanismos de reconhecimento ao esforço de risco na pesquisa". E cita o exemplo de um vizinho sul-americano: "No Peru, um investidor que tem  sucesso em sua pesquisa, tem de volta todo o imposto pago do período que vai do início da pesquisa até o primeiro ano da operação do projeto", diz, acrescentando que o sucesso da  exploração mineral na Bahia se deve à "persistência" e ao trabalho da CBPM.  "A participação  da mineração no PIB da Bahia hoje é de 1,4%.  Eu vejo que podemos  triplicar isso  em dez anos". 

Paulo Misk, presidente da Vanádio de Maracás e do  Sindimiba, concorda. "Pesquisa é fundamental", diz ele, que defende também condições "fiscais mais favoráveis", principalmente para as empresas exportadoras.  Misk lembra que o setor tem crescido de forma expressiva no estado nos últimos anos. Em 2017, a expansão foi de 19%. No ano passado, 23%. "A sociedade baiana e o governo  têm, de forma muita clara,  consciência de que a mineração tem um papel importante no desenvolvimento", diz.   Burocracia 

A burocracia é outro entrave para o desenvolvimento do setor. O ciclo da mineração - entre a descoberta e a entrada em operação de uma mineradora - leva, em média, no mundo, entre  de  10 a 12 anos. No Brasil, chega a 20 anos. A cobrança  das empresas é por mais agilidade  e simplificação nos processos de licenciamento de pesquisa.  Alexandre Vidigal, secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia, reconhece o problema. 

"Esta questão de prazo no Brasil  é  muito séria. Não dá para fechar os olhos para isso", diz ele, informando que  no Canadá e na Austrália o prazo  de licenciamento e outorga  de  uma lavra não passa de quatro anos.  "Temos que copiar esses modelos", afirma  Vidigal, que apontou seis grandes desafios para o setor no país. Ele  destacou durante o debate,  mediado pelo jornalista Donaldson Gomes, editor de Economia do CORREIO, o grande potencial mineral da Bahia. " Aqui, o lastro que  se tem para crescimento é de impressionar, são muitas as possibilidades". 

Comunicação 

Outros desafios enfatizados pelos debatedores foram a necessidade de garantir a segurança jurídica  da atividade, a sustentabilidade das operações e a necessidade de melhorar a comunicação com o cidadão  que,  com frequência,  ainda vê as mineradoras como interessadas apenas no lucro e na exploração a qualquer custo. As recentes tragédias em Mariana e Brumadinho, em Minas,  pioraram ainda mais a imagem da atividade.   

"A sociedade tem que compreender que a mineração é fonte de riqueza. Uma riqueza  que pode ser produzida sem estar associada  a esses dramas", afirmou Paulo Misk, presidente da Vanádio de Maracás.   Eduardo Ledsham, da Bamin,  afirmou que "não existe nada sem mineração".   Eduardo Athayde, diretor do Worldwatch Institute - WWI Brasil, diz que a mineração só existe para melhorar a vida das pessoas e tornar o mundo mais sustentável. "A mineração  existe porque as pessoas utilizam de seus produtos  para ter uma vida melhor, mais confortável e de melhor qualidade".  

O I Fórum Internacional de Sustentabilidade na Mineração é uma iniciativa da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), com o apoio do CORREIO, que tem como patrocinadores a Companhia Vale do Paramirim, Bahia Mineração (Bamin), Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais (Sindimiba) e a Vanádio de Maracás S/A. 

O QUE É PRECISO PARA ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O PAÍS

Setor aguarda ferrovia e porto A conclusão das obras de   Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção do Porto Sul, em Ilhéus, no sul da Bahia, são consideradas obras fundamentais para o desenvolvimento  da atividade mineral na Bahia. O trecho I da Fiol, de Ilhéus a Caetité, com extensão de 537 km, já tem 76,2% de execução física da obra completada. A expectativa é a de que o leilão de concessão da ferrovia   ocorra no primeiro trimestre do ano que vem. A Bamin  e um consórcio formado por empresas da China irão iniciar a construção do Porto Sul ainda neste semestre, num investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões. 

Responsabilidade ambiental e  social Por atuar em regiões  quase sempre longínquas  do país, onde o estado nem sempre está presente como deveria, a indústria da mineração deve assumir a responsabilidade e tomar medidas efetivas para evitar a degradação ambiental e garantir que haja retorno social e econômico para as populações locais. O  secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME),   Alexandre Vidigal, diz que não há como se pensar em mineração  hoje sem ações de  sustentabilidade.  "Sustentabilidade e a atividade mineral são perfeitamente compatíveis", afirmou ele. 

Segurança jurídica é fundamental  A denominada segurança jurídica para o minerador vai muito além da garantia de que aquele que investiu na pesquisa e foi bem-sucedido terá a garantia de que obterá a concessão de lavra. Dentro do conceito de segurança encontra-se a justa expectativa de que a atividade mineral será regulada por leis modernas, equilibradas, estáveis e compatíveis com o estágio de desenvolvimento da atividade, em uma visão global. O país precisa atrair investimentos saudáveis para a mineração. "Não conseguirá isso sem demonstrar ao empreendedor que aqui encontrará ambiente   seguro", diz Alexandre Vidigal. 

Comunicação com a sociedade As mineradoras  do país  têm adotado cada vez mais boas práticas e tecnologias de ponta para reduzir os impactos ambientais, mas suas ações nem sempre são comunicadas com a assertividade devida à sociedade. Falta informação à cidadania.  "Por conta disso, o setor é muitas vezes visto como ruim, danoso e depreciativo", diz o secretário do  Ministério de Minas e Energia (MME),   Alexandre Vidigal, lembrando que o setor é responsável  por 25% das exportações do país. "E vale lembrar  que apenas 0,5% do território do país é utilizado para atividades minerais", acrescentou o secretário do MME. 

Novas fronteiras da mineração A abertura da mineração em terras indígenas e faixa de fronteira   é um dos grandes desafios.  O entendimento do governo é que as restrições que existem para a mineração nessas áreas prejudicam seu desenvolvimento.  Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam.  Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte do lucro. 

ANM SE MODERNIZA PARA SER MAIS ÁGIL

Presente no painel  que discutiu  os desafios e oportunidades da mineração, o  diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo  Froner Bicca, disse ontem que o foco do trabalho da nova agência  neste momento tem sido  incrementar o uso de tecnologias da informação nos procedimentos do órgão regulador e investir na qualificação e valorização dos servidores. Ele informou que  a ANM tem  hoje cerca de  194   mil processos em tramitação ainda no meio físico (papel).

Segundo ele, com a     digitalização dos processos, as concessões de licenças  ganharão um novo ritmo. "A gente precisava dotar o órgão  desse importante setor de um mecanismo de gestão mais moderno, mais rápido, mais eficiente", afirmou ele, lembrando que com a digitalização o custo das empresas também vão diminuir. "Todo o processo poderá ser acompanhado pela internet. Cálculo que as empresas terão uma economia de pelo menos R$ 12 milhões ao ano", afirmou ele. 

Entre as ações previstas para a sua gestão,     o geólogo Victor Bicca apontou    a  adoção das melhores práticas internacionais, de acordo com a OCDE, que prevê a construção do guia de boas práticas regulatórias, elaboração da agenda regulatória e consulta pública  como atividade de rotina  da construção de atos normativos. “As deliberações serão totalmente transparentes”, afirmou o gestor.  

Atividades 

Criada em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por vistorias, notificações, autuação de infratores e adoção de medidas como interdição e aplicação de sanções. Pela Constituição, a atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública.Como contrapartida, as empresas exploradoras têm de pagar compensação aos entes da União. 

GOVERNO ANUNCAI LEILÃO PARA OUTUBRO

O primeiro  leilão de áreas de mineração do governo Jair  Bolsonaro está marcado para o próximo dia 21 de outubro. A área fica em Palmeirópolis, no estado do Tocantins,  e tem potencial para cobre, chumbo e zinco.   Alexandre Vidigal, secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia,  disse ontem, em Salvador, que este   leilão estreia o modelo em que o governo  oferece ao mercado o direito de exploração de áreas das quais possui título minerário e conhecimento geológico.

 Vidigal conta   que a medida é uma iniciativa piloto e que o objetivo é realizar novos leilões. "Outras 300  da  Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)  deverão ser leiloadas. Além disso, há outras 20 mil áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)  que  também serão oferecidas ao mercado", afirmou. 

"Nosso projeto é com a sociedade. De concreto o que estamos dizendo é que não faz sentido todo esse patrimônio retido no cofre do estado, trancado a sete chaves. Estamos  abrindo este cofre e entregando ao empreendedorismo essas áreas para que eles gerem riqueza", afirmou, para completar:  "Mineração é um patrimônio que só tem sentido de ser se for convertido em riqueza, se  for retirado do solo". 

Licitação 

A licitação da área de Palmeirópolis  será realizada em duas etapas. As empresas interessadas entregarão as propostas em envelopes fechados. As  três  melhores classificadas nesta etapa poderão disputar o bloco em lances viva voz.

Vence o certame a empresa que oferecer o maior percentual de royalty sobre o faturamento bruto durante a produção. A expectativa de Alexandre Vidigal é que o leilão atraia grandes empresas do setor e investidores estrangeiros.