Petrobras terá que vender oito refinarias até o fim de 2021

Em troca da venda das refinarias, o Cade colocou fim à investigação contra a Petrobras

Até o fim de 2021, a Petrobras terá que vender oito refinarias, que representam quase metade de sua capacidade atual. Esse prazo ficou definido após um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou nesta terça-feira (11) um entendimento com a empresa.

Em troca da venda das refinarias, o Cade colocou fim à investigação contra a Petrobras, iniciada em dezembro do ano passado. Caso a empresa fosse condenada, segundo aponta o presidente do conselho, Alexandre Barreto, a multa seria alta, variando de R$ 10 bilhões a R$ 60 bilhões.

A venda das refinarias terá algumas exigências, para incentivar a concorrência. Os ativos da estatal de uma mesma região geográfica, por exemplo, não poderão ser vendidos a um mesmo comprador. 

"O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor. É um jogo que só tem vencedores", afirmou Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade.

A estatal manterá refinarias em São Paulo e Rio de Janeiro e uma no Nordeste.

Votos Ao todo, dois conselheiros votaram contra o acordo e quatro foram a favor. "A proposta encerra investigação no Cade por decisão do próprio governo federal e da Petrobras e não tem relação com o processo do conselho, que se encontra em fase bastante preliminar", disse o conselheiro João Paulo Resende. Além dele, a conselheira Paula Azevedo também votou contra a homologação.