PF diz que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito sobre TSE

brasil
28.01.2022, 20:49:00
(Marcos Côrrea/PR)

PF diz que Bolsonaro cometeu crime em vazamento de inquérito sobre TSE

Bolsonaro não compareceu ao depoimento determinado por Alexandre de Moraes para esta sexta

A Polícia Federal afirmou ter visto crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua atuação no vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente divulgou dados em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. 

Apesar da confirmação, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, disse no inquérito que deixaria de promover o indiciamento do presidente da República por respeitar posicionamentos recentes do Supremo que decidiram que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da Corte.

"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messis Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências", diz o relatório da PF.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito. Ele havia determinado que o presidente prestasse depoimento presencialmente nesta sexta (28). Bolsonaro, no entanto, não compareceu, recorreu, mas teve o pedido negado. 

Trata-se de crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme o Código Penal.
 

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