PGR denuncia ex-deputado Roberto Jefferson por incitação ao crime

Denúncia oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo também cita racismo contra embaixador chinês

Publicado em 30 de agosto de 2021 às 16:33

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: Fotos: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. Segundo a CNN Brasil, a denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo na última quarta-feira (25).

A PGR detalha uma série de entrevistas nas quais Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso Nacional, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, detalha supostos crimes de homofobia cometidos pelo dirigente partidário, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, e faz menção à lei que tipifica o crime de racismo. 

O despacho da subprocuradora é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso. O Ministério Público (MP), por meio da PGR, pediu que o ministro avalie o pedido de prisão domiciliar.

Na semana passada, a defesa do ex-deputado alegou que ele tem sérios problemas de saúde como diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica. Por este motivo, deveria cumprir a reclusão em casa.

A defesa aposta que Moraes converta a prisão de Jefferson como fez para outros apoiadores de Bolsonaro, investigados em inquéritos semelhantes, como a ativista Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

A peça da PGR faz menção à lei de Segurança Nacional de 1983, que acabou de ser revogada pela lei do Estado Democrático, aprovada no Senado e espera sanção do presidente da República.

Homofobia e racismo Ao todo, a peça da subprocuradora tem oito páginas. Na página 6, Lindôra Araújo cita a publicação de um video de agosto deste ano e diz que “de modo livre e consciente em um video postado em seu perfil nas redes sociais o ex-deputado praticou o crime de homofobia” ao realizar declarações preconceituosas.

O presidente do PTB chegou a associar pessoas LGBTQIA+, sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual, ao tráfico de drogas e outros crimes sem apresentar provas.

Ainda de acordo com a CNN Brasil, o documento faz menção à lei que determina quais sãos as categorias de crimes relacionados a racismo que Roberto Jefferson também teria cometido.

Em julho deste ano, em outro vídeo nas redes sociais, Jefferson xinga o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, de “macaco” e sugere que o presidente Bolsonaro deveria “mandá-lo embora”.

Jefferson está preso preventivametne desde o dia 13 deste mês, quando a Polícia Federal foi até sua casa, no Rio de Janeiro. Ele é acusado de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

A prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Na sombra de Bolsonaro, Jefferson passou a publicar fotos com armas e textos com ataques a ministros do STF. Por este motivo, chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão em março de 2020.

As investigações, à época, integravam o inquérito das fake news, agregado ao então inquérito dos atos antidemocráticos para formar o atual processo relatado por Moraes.

A investigação foi autorizada após Moraes ter determinado o arquivamento do inquérito que investigou atos antidemocráticos realizados em 2020. O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. As informações são da CNN Brasil.