PMs acusados de matar espanhol só serão ouvidos pela Justiça após laudo de reconstituição

Soldados Saulo Reis Queiroz e Maurício Correia dos Santos foram soltos nessa quarta (29)

Os policiais Saulo Reis Queiroz e Maurício Correia dos Santos, acusados de matar o empresário espanhol Márcio Perez Santana em setembro de 2018, só serão interrogados por um juiz após emissão do laudo da reconstituição. Eles seriam ouvidos  pela primeira vez pela Justiça baiana, nesta quinta-feira (30), no Fórum Criminal de Sussuarana, mas o procedimento foi adiado. Ainda assim, uma testemunha da defesa foi  ouvida. 

"Os acusados compareceram, porque são obrigados a vir, mas a juíza e o Ministério Público concordaram que seria melhor ouvi-los após o resultado da reconstituição. Ainda tem muita coisa a ser esclarecida e o laudo poderá nortear o nosso trabalho", declarou o promotor Davi Galo, que acompanhou a audiência.

Nos dias 16 e 17 deste mês foi realizada a reconstituição do crime, que contou com a participação dos PMs acusados. Mais de 30 viaturas das policias militares e civil acompanharam. O laudo do Departamento de Policia Técnica (DPT) deve ficar pronto em 45 dias. A reconstituição foi um pedido do advogado de defesa dos policiais. Nesta quinta, os policiais acusados deixaram o fórum sem falar com jornalistas.

A defesa apresentou uma testemunha que foi ouvida. "Foi a última. Um policial militar que falou sobre a conduta dos acusados. Nada demais", disse o promotor, que completou em seguida que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já recorreu da decisão da Justiça, que revogou a prisão preventiva dos policiais. "A preventiva foi dada como garantia da conclusão do processo. Como o processo já está na fase final, a juíza entendeu por bem revogar o mandado de prisão. Mas o MP já recorreu no mesmo dia", disse Galo. 

Advgado da família da vitima, Alcindo Júnior disse que parentes de Márcio desistiram de vir à audiência quando souberam da soltura dos PMs."A família está amedrontada. A decisão deixou abalada a sociedade espanhola. Todos estão com a sensação de impunidade", declarou.Crime premeditado Um crime premeditado, cometido por dois policiais militares, com a participação direta de mais duas pessoas. É o que aponta o relatório final do inquérito da Polícia Civil sobrea morte de Perez.

Junto com os PMs - os soldados Saulo Reis Queiroz e Maurício Correia dos Santos -, dois homens numa moto seguiram o carro de Márcio, um Fiat Palio, do Imbuí até a casa dele, em Armação, onde foram efetuados os primeiros disparos. 

A dupla na moto ainda não foi identificada e os nomes não constam no inquérito enviado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ao MP-BA. Mas as investigações sobre eles, informou a Polícia Civil, continuam, porque é nítida a participação da dupla no crime. Reconstituição do caso foi feita nos últimos dias 16 e 17, com a participação dos policiais (Foto: Betto Jr./Arquivo CORREIO) Eles apontaram o carro de Márcio para os PMs e o carona desceu da moto para pegar um objeto lançado da viatura pelos PMs. Logo depois, os policiais iniciam os disparos contra o carro da vítima.

Toda essa ação foi registrada por uma câmera de segurança e as imagens fazem parte do inquérito final do DHPP, ao qual o CORREIO teve acesso com exclusividade. O relatório final é assinado pelo diretor do DHPP, delegado José Alves Bezerra Júnior.

Na conclusão consta que entre as provas do crime estão interrogatórios, provas técnicas, como imagens de vídeos, exames periciais, depoimento de testemunhas, procedimento do Serviço de Investigação de Local de Crime, laudos periciais, registros fotográficos, entre outros.

Embora a motivação do crime ainda seja um mistério, para a Polícia Civil, ele foi premeditado.“As evidências transbordam o lastro da investigação, pois os vídeos contribuem positivamente para revelar a verdade real dos fatos”, diz trecho do inquérito.O documento diz estar claro “que houve premeditação na conduta dos investigados, uma vez que, como corroborado pela análise técnica dos peritos, os investigados lançaram inexplicavelmente um involucro plástico para os ocupantes da motocicleta que lhes acompanhavam, medida que demostra a graduação do dolo criminoso e da participação de terceiros na ação criminosa”.

Investigação O documento inclui relatos das testemunhas, de que a viatura da 58ª CIPM (Cosme de Farias), que não é responsável pelo policiamento da região, estava com a sirene, giroflex e faróis desligados. Além disso, em nenhum momento os dois acusados se identificaram como PMs. Eles chegaram atirando e pararam após o carro de Márcio bater no canteiro da Avenida Simon Bolivar. 

Apesar de os dois terem atirado simultaneamente, o documento aponta que o disparo que atingiu a nuca e matou o empresário partiu da pistola do soldado Maurício. Nesse momento, o GPS da viatura estava desligado. 

O promotor Luciano Assis é o responsável pela denúncia, feita em 7 de janeiro deste ano à Justiça. O MP-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram procurados. O MP-BA confirmou que a polícia ainda investiga a dupla na moto. O TJ-BA disse que o caso está em segredo de justiça.

Também com exclusividade, o CORREIO acessou o depoimento de Renata Tedgue Alves Correia, 31. Ela estava com Márcio e só sobreviveu porque se jogou no assoalho do carro.

Moto No início da investigação, de concreto, o DHPP tinha a confirmação apenas de que os PMs tinham atirado contra o carro de Márcio. Foram imagens das câmeras no percurso que o empresário fez do Imbuí até Armação que mostraram que, além da viatura, havia uma moto com dois homens seguindo a vítima. Só o piloto usava capacete.  Viatura deixou o Imbuí quase ao mesmo tempo que Márcio e voltou a encontrá-lo na rua da casa da vítima Ilustração: CORREIO Gráficos No documento ao qual o CORREIO teve acesso consta que, no dia do crime, tanto a viatura da Polícia Militar - prefixo 9.5812 - quanto o carro de Márcio deixaram o Imbuí praticamente no mesmo horário. Os policias disseram em depoimento que foram fazer um lanche e saíram às 23h06, conforme horário indicado pelo GPS da viatura.

Renata, testemunha que sobreviveu aos disparos, disse que estava no local com Márcio para comer temaki. Eles deixaram o Imbuí após pagar a conta, às 23h01.

Embora tenham feito trajetos totalmente distintos de saída do Imbuí, o carro de Márcio, a viatura e a moto se encontraram momentos depois na esquina da casa da vítima, em Armação, “de forma incrivelmente sincronizada, mais precisamente na Rua Antônio da Silva Coelho com a Rua Elesbão do Carmo, bairro da Armação”. Motociclistas indicam carro de Márcio para PMs, que lançam objeto de dentro da viatura no chão Ilustração: CORREIO Gráficos O relatório aponta proximidade entre os motoqueiros e os PMs.“São os ocupantes dessa motocicleta que verbalizam com os policiais militares, vindo a apontar o carro da vítima”. Em seguida, os PMs acompanham o carro de Márcio para a abordagem.Em outubro do ano passado, os policiais foram ouvidos no DHPP, admitiram a existência de dois homens a bordo de uma moto e os classificaram como “transeuntes”. Eles negaram ter vínculos com a dupla e dizem que eles informaram um crime naquele momento. “Os investigados sustentam que se trata de uma abordagem mal-sucedida”, diz o relatório.

Objeto A análise das imagens revelou que um objeto foi lançado da viatura e resgatado pelos ocupantes da moto. Segundo o documento, “segundos antes do contato com o veículo da vítima, é perfeitamente possível visualizar a queda de um objeto estranho envolto em material de plástico”. O garupa da moto desce para apanhar o objeto e volta a acompanhar a viatura.

Em depoimento no DHPP, os policiais não souberam explicar o objeto, mas reconheceram que algo caiu da janela. Depois, levantaram a possibilidade: de ter caído o quepe de pala do soldado Maurício Correia, vestuário policial usado na cabeça. "Contudo, o próprio informou não se lembrar de ter perdido tal equipamento, mesmo porque está na posse do mesmo, inclusive o apresentou para a realização dos exames periciais cabíveis, sobretudo audiovisuais de comparação ao objeto que perceptivelmente foi arremessado ou caiu da janela da viatura policial”, diz relatório. Garupa da moto salta e apanha objeto jogado e depois volta a seguir viatura; logo, os PMs iniciam os tiros contra Márcio Ilustração: CORREIO Gráficos Em busca de respostas em relação à queda do objeto da viatura policial, um dos laudos periciais da Coordenação de Perícias em Audiovisuais do DPT constatou que, a partir das imagens captadas, não se trata do quepe do soldado Maurício Correia. “As análises comparativas efetuadas permitem afirmar que o objeto visualizado nas imagens não era compatível com a cor e volume aparente do gorro”, aponta relatório. 

Contradições Outras contradições foram apresentadas pelos investigados e reveladas durante interrogatório na sede da Corregedoria da Polícia Militar e do DHPP, demonstrando incoerências. A primeira foi que os policiais revelaram na Corregedoria da PM que estariam transitando nas proximidades do antigo Aeroclube, após retornarem de um Beta 30 (lanche) quando foram acionados por populares.

As pessoas teriam informado aos PMs sobre um veículo Fiat Palio branco, cujos ocupantes estavam praticando assaltos na localidade, sendo que mais à frente avistaram o veículo que estava com os vidros abertos com dois ocupantes. Os policiais disseram que um deles atirou contra a guarnição, fato este que provocou o “revide à injusta agressão”. Segundo o inquérito, os policiais estavam, na verdade, no Imbuí. Empresário espanhol foi morto com um tiro na nuca (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO) Quanto à existência de um primeiro confronto, os PMs disseram que este se estabeleceu no momento em que a viatura se aproxima de um veículo de cor clara nas proximidades ainda da Avenida Otávio Mangabeira, próximo ao Supermercado Atakarejo e Restaurante Boi Preto, na Avenida Símon Bolivar. “Ocorre que não se tem registros de tal afirmativa, nem através da Central de Polícia (190), nem de pessoas que prestaram depoimento nesta Unidade Policial”, diz o documento.

A investigação apontou que não foi realizado nenhum registro de acionamento via rádio referente à troca de tiros ou ocorrência de indivíduos a bordo de veículo, portando armas de fogo e praticando crimes de roubo na localidade informada pelos policiais. Os investigados alegam que "não foi possível realizar tal registro" e que "as pessoas que acionaram os policiais, ocupantes de um carro modelo SUV, e os ocupantes da motocicleta foram dispensados sem as devidas anotações”.

Os vídeos e os depoimentos de testemunhas atestam que em nenhum momento a viatura 9.5812, usada pelos policiais acusados, estava com os sinais sonoros e luminosos acionados. Em depoimento na sede da Corregedoria da Polícia Militar e na sede DHPP, os policiais afirmaram que "que acionaram sirene e giroflex para que o veículo da vítima parasse”, pontua a investigação do DHPP.

O inquérito enviado ao MP-BA apurou também o funcionamento de equipamentos da viatura, como o histórico do GPS. Foi observado que, a partir das 23h12, quando ocorre a abordagem ao carro de Márcio Perez, até 23h45 (momento da colisão e prestação de socorro), “o equipamento deixa de emitir sinal de localização, somente neste período durante os dias 19 e 20 de setembro deste ano, dando a entender que manualmente o equipamento pudesse ter sido desativado antes da realização da abordagem do carro da vítima”.