PMs denunciados por duas mortes em Pituaçu são absolvidos em júri popular

Vítimas foram mortas em 2009; MP-BA já recorreu da decisão

Os quatro policiais militares denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) como responsáveis pelas execuções de dois homens, em 2009, no bairro de Pituaçu, em Salvador, foram absolvidos em júri popular realizado no Fórum Ruy Barbosa, nesta terça-feira (30). 

Conforme o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os militares, identificados como Anderson Sales dos Santos, Jorge Luís de Souza Santos, Denilton de Oliveira Ferreira e Getúlio Martins Magalhães, todos lotados nas Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, foram inocentados, cada um, com quatro votos absolutórios, de um total de sete votos.

A decisão foi assinada pelo juiz presidente do TJ-BA, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. De acordo com o MP-BA, autor da denúncia, os quatro militares cometeram duplo homicídio qualificado contra Romilson dos Santos Nascimento e Marlos Muriel Bezerra Felzemburg – sendo os qualificadores motivo torpe, meio cruel e sem dar possibilidade de defesa às vítimas.

À epoca, segundo as investigações do MP-BA, Romilson e Marlos, que estavam desarmados, imploraram para não morrer.

De acordo com o TJ-BA, a promotoria já recorreu da decisão nesta quarta (31). 

Vítimas rendidas O crime aconteceu há nove anos, em 2 de novembro de 2009, quando a equipe de PMs, comandada pelo tenente Anderson Sales, chegou à região da Boca do Rio, segundo acusados, para atender à informação de que havia dois homens armados rumo à localidade do Alto de São João.

Os denunciados dirigiram-se, então, ao local indicado a bordo de uma viatura, quando, na Avenida Barros Pimentel, abordaram Romilson e Marlos, que, conforme a investigação, eram inocentes.

O MP-BA apresentou a versão de que Romilson "implorou para não ser morto, garantiu que trabalhava como porteiro em uma academia, de onde tinha acabado de sair". A vítima, ainda de acordo com a promotoria, comentou que a filha estudava em local próximo e, ainda, que era um homem honesto. Os militares, no entanto, não atenderam à suplica e dispararam duas vezes contra o porteiro – que era funcionário da Whinner Tennis Academia, localizada a cerca de 50 metros do local da abordagem.

Já Muriel, foi baleado quatro vezes. Os dois morreram no local. Laudos de exames usados para embasar a denúncia do Ministério Público atestam que tanto Muriel quanto Romilson já estavam rendidos quando foram mortos. O MP-BA também considerou o fato de que os PMs chegaram a recolher cápsulas da cena do crime e, ainda, apresentaram três armas de fogo e drogas como sendo das vítimas. 

Outro caso Apesar da denúncia, os policiais, que aguardaram pelo julgamento em liberdade, seguiram trabalhando nas ruas. Um deles, inclusive, chegou a ser baleado em uma operação realizada na região do Forno, no Engenho Velho da Federação, em janeiro de 2012. Denilton Oliveira chegou a ser baleado na perna na operação em que dois suspeitos acabaram mortos.

Ferido, Denilton foi socorrido pela própria polícia e teve alta horas depois. Conforme registros da corporação, a PM recebeu uma denúncia anônima de que dez homens, responsáveis por um assalto ao Banco do Brasil, no Pau Miúdo, dias antes, estavam em uma casa.

“Durante a ação, dois suspeitos trocaram tiros e acabaram morrendo. Conseguimos prender três, mas quatro fugiram”, disse, na ocasião, o então o coordenador do Serviço de Inteligência da 7ª Delegacia (Rio Vermelho), Pedro Calmon. Os mortos foram identificados como Valnei Batista de Jesus, 34, e Jucimário Santos Silva, 28, que também deram entrada no HGE, mas não resistiram. 

Diego Fernandes Silva de Jesus, 24, Mariana Priscila Santos, 33, namorada de Jucimário, e Maiana Felipe de Jesus, 33, esposa de Valnei, foram presos em flagrante. Segundo a PM, eles estavam com 200 trouxas de maconha, três armas, uma balança, R$ 1.940 e coletes à prova de balas. Todos foram indiciados por tráfico de drogas. 

Em nota, o TJ-BA afirmou que ainda não há nova data para a acareação da contestação do MP-BA. A corte disse que "após o encaminhamento do recurso, será marcada sessão para julgamento se haverá ou não outro júri".