Polícias e forças armadas não garantem permanência de servidores transexuais

Conheça a história de Jade, mulher trans na ativa em um órgão de segurança baiano

Jade Noronha foi “só com a coragem” falar com o chefe na sede da Guarda Municipal de Maragogipe, no Recôncavo. Em uma das salas, os dois ocupariam papéis opostos. Ela, uma mulher transexual que comunicava pela primeira vez sua identidade de gênero. Ele, um homem fardado sem treinamento para respondê-la. Jade saiu de lá com a recomendação de buscar um advogado. 

As instituições de segurança pública não possuem normativas para a permanência de servidores que iniciam a transição de gênero. É por isso que o comandante não soube o que dizer quando Jade comunicou, depois de 13 anos no cargo, sua identidade de gênero. A falta de resposta dele reverberava uma ausência de definições institucionais. “Todos me tratam bem, com o maior cuidado. Se eu disser o contrário, estou mentindo. Mas o que eu percebi é que não havia nada pronto para mim”, conta Jade. O presente é o tempo correto desta frase: não há nada pronto. Sem uma política definida, há afastamentos compulsórios e um número não identificado de agentes abandona a própria identidade, no trabalho, por medo de demissão.

O universo de pessoas transexuais em polícias, Guarda Municipal, Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira é desconhecido pelas corporações. 

As instituições garantem que seguem a lei e permitem o uso de nome social internamente, mas pessoas trans e entidades ligadas ao assunto afirmam que isso não é o suficiente para combater a transfobia institucional.

No último final de semana, o CORREIO publicou uma reportagem sobre a ex-policial militar baiana Jane Oliveira, demitida acusada de desrespeitar um superior hierárquico. Ela diz que a exoneração foi motivada por transfobia.

A área de segurança pública “é um dos grandes gargalos” quando se fala em pessoas transexuais, travestis e não-binárias, afirma Márcia Teixeira, promotora do Ministério Público da Bahia. Ela está à frente da primeira promotoria do país especializada na defesa da população LGBTQIA+, criada do ano passado. 

Pelo menos 1,9% dos brasileiros é transexual ou não-binário, mostra pesquisa Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista.“Garantir a permanência de transexuais, travestis e não-binários vai além de garantir o nome social. Não existe legislação que ampare essas pessoas lá dentro, então é muito difícil que elas assumam suas identidades”, afirma a promotora Márcia Teixeira. Logo depois da criação da promotoria, uma policial - mulher trans -  buscou auxílio, que começa pelo contato (71) 3321-1949. Feitas as adequações de nome e gênero, não houve mais contato entre ela e a promotora. “As coisas estão acontecendo, mas pensar o pós-registro ainda é algo que, muitas vezes, não temos”, lamenta.   

Sem política, identidade é "judicializada" Jade, a guarda municipal de Maragogipe, não sabia como o órgão iria proceder diante da sua transição de gênero. Tinha procurado respostas, sem encontrá-las. Antes da conversa com o chefe, em 2017, temeu a exoneração. “Eu pesquisava e não achava [resposta]. Achei o policial civil, Paulo Vaz [encontrado morto no dia 14 de março], depois  uma delegada civil, mas nada respondia”, conta. 

Só depois de conversar com um advogado indicado pelo chefe, Jade iniciou os trâmites para o uso do nome social. No trabalho, não houve problemas, segundo ela. Desde 2017, um decreto federal autoriza o uso do nome social na administração pública. A pessoa pode requerer, a qualquer tempo, a alteração seus documentos. Os cartórios são obrigados a realizar a mudança.  Jade temeu exoneração ao assumir identidade (Foto: Acervo Pessoal) Em Maragogipe, Jade não é só guarda. Na casa onde mora, transformou um dos cômodos em salão de beleza. Lá recebe clientes e prepara as perucas de santas católicas para uma igreja local. Aos fins de semana, trabalha num quiosque que abriu na praia. “Não paro”, diz Jade, que fez história na cidade. “Acho que, depois de mim, está evoluindo. Antes não existia nada”, afirma ela, que em nada exagera quando diz isso e enfrentou dezenas de papeladas até chegar aonde está. A indefinição sobre a continuidade de pessoas transexuais nas corporações de segurança pública leva a judicialização de casos que poderiam ser resolvidos internamente. Foi o caso de Jade.“Algumas vezes, a pessoa só vai poder conhecer seus direitos via poder judiciário. Esse é o ponto: eu só aceito essas pessoas desde que elas tenham amparo judicial?”, questiona Anderson Cavichioli, secretário-geral da Renosp.A associação presidida por Cavichioli, delegado de Polícia Civil no Distrito Federal, é única no país. Criada em 2018, é integrada por agentes da segurança pública e atua contra a homofobia e transfobia institucionais. Não há estatísticas sobre o perfil dos empregados na segurança. Mas uma restrição indica a preponderância dos homens: os concursos militares prevem um limite de 10% das vagas para as mulheres.

Sem respostas definidas Uma das principais indefinições relacionadas a servidores transexuais é quanto ao Teste de Aptidão Física (TAF). Para serem aprovados nos concursos, os candidatos são submetidos a exercícios. Há diferenças na intensidade e duração das provas femininas e masculinas - de acordo com o gênero biológico. 

Em novembro do ano passado, o Comitê Olímpico Internacional (COI) apresentou as diretrizes para a elegibilidade de transexuais em competições esportivas. Para o COI, nenhum atleta “deve ser impedido de competir ou ser excluído com base em uma vantagem injusta não verificada”. Cavichioli cita o exemplo do  COI para reforçar a necessidade de “regras claras” também na segurança pública.“Desconheço editais com regras claras. A posição genérica do nome social é  mais estabelecida, mas os órgãos de segurança precisam de regramentos claros”.No último concurso público, em 2019, a Polícia Militar da Bahia permitiu o uso do nome social. Daquele ano a 2021, 226 pessoas pediram, no estado, alteração do gênero em suas identidades, calcula a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais. 

A reportagem perguntou, então, quantas pessoas se inscreveram e quantas foram aprovadas. A PM não respondeu. Na prática, o nome social não basta.

Em outubro do ano passado, a Defensoria Pública da União moveu uma ação civil e a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que as Forças Armadas devem reconhecer o nome social dos militares. À época, seis pessoas trans diziam ter sido afastadas.

No Exército Brasileiro, apesar de não existir normativa específica, a instituição afirma que basta aos servidores informarem internamente sua identidade de gênero e mudança dos documentos civis. Se houver resistência, o servidor pode abrir uma sindicância.  Alistamento de homens trans é obrigatório (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A instituição informou, no entanto, que não possuía dados relacionados a procedimentos para investigar afastamentos ou aposentadorias compulsórias de pessoas transexuais ou travestis.

O alistamento militar é obrigatório para homens trans que fizeram retificação de nome e gênero em seus documentos. Mulheres se alistam no Exército voluntariamente. 

Tentativa de mapear servidores transexuais Até o fim deste ano, a Polícia Civil da Bahia espera conseguir responder quantos são os servidores transexuais. Será a primeira vez que instituição lançará um questionário interno para mapeá-los, como parte das ações da comissão para promover políticas de gênero e orientação sexual, criada em fevereiro deste ano.“Serão perguntas sem dicotomias binárias”, garante a presidente da comissão, a delegada Luciana Valverde.A PC não tem, até hoje, registros de policiais que utilizem nomes sociais - o que seria uma pista para indicar a presença de pessoas transexuais e travestis nas corporações. O caso da policial trans citado pela promotora Márcia Teixeira, no início desta reportagem, não consta nos registros.“Não chegou para nós, mas isso diz muito também. Internamente, todos precisam saber que o apoio será dado e que ele será atendido e respeitado”, afirma Valverde. Dentro de corporações, há tentativas que, aos poucos, tentam levantar debates sobre a diversidade de gênero e sexual. Na Guarda Municipal de Salvador, foi criado um programa para combater a homofobia e a transfobia institucionais. Os guardas recebem uma formação continuada sobre o tema.

Um dos guardas, que prefere não ser identificado, diz observar uma dificuldade em comum nos grupos:“Aceitar o novo. Há um grande embate, algumas pessoas dizem que não aceitarão mesmo”. Embora exista uma tentativa de inclusão, também faltam definições quanto a questões práticas relacionadas ao ingresso e permanência de agentes transexuais e travestis na Guarda Municipal. A instituição afirmou à reportagem que, de fato, não possui uma diretriz para trans ou travestis - nada que fuja ao padrão das outras corporações.