Por 8 votos a 3, STF criminaliza homofobia e transfobia

brasil
13.06.2019, 19:20:39
Atualizado: 13.06.2019, 19:39:58
(Foto: Mustafa Ozer/AFP)

Por 8 votos a 3, STF criminaliza homofobia e transfobia

Práticas serão enquadradas dentro do crime de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia e a transfobia. Agora as práticas serão enquadradas dentro do crime de racismo. 

De acordo com a decisão da corte "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime com pena de um a três anos, além de multa. Entretanto, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).

Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Entretanto, houveram ressalvas dentro da lei em relação à manifestações em templos religiosos. Dentro deles não será criminalizado dizer que é contra relações homossexuais. Nesses locais será passível de punição apenas incitar ou induzir discriminação ou preconceito.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo, Em maio, a pauta foi retomada e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria.
 


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