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Gestor demitiu funcionários que não votaram nele
Publicado em 14 de maio de 2021 às 09:46
- Atualizado há 10 meses
O prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (12) pelo promotor de Justiça Ruano Leite.
Segundo a ação, o gestor da cidade no Sudoeste da Bahia realizou “perseguição política” contra 18 servidores municipais, por meio de remoção indevida de um deles e redução em até 70% das remunerações dos demais, sem lhes oferecer direito a ampla defesa.
O promotor aponta que, conforme apuração, a “perseguição” foi uma “retaliação às orientações políticas” dos servidores, que não teriam apoiado a sua candidatura.
Ruano Leite solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais 126 e 130 de 2021 que suprimiram benefícios econômicos dos servidores.
Segundo o promotor, os decretos são nulos e têm “vícios de objeto, motivo e forma”.
O MP chegou a expedir recomendação ao prefeito para que ele reconhecesse a nulidade dos atos administrativos, no entanto a Prefeitura não atendeu o recomendado, nem encaminhou documentos que justificassem a publicação dos decretos e comprovassem a alegação de que os servidore teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas.
Na ação, o promotor pede a decretação da nulidade dos atos sem prejuízo de procedimento administrativo, desde que assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concessões excessivas de vantagens.
É solicitada ainda a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.