Prefeito pede prorrogação do estado de calamidade pública em Salvador

Ampliação solicitada teria efeito até o dia 31 de dezembro de 2021

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, enviou um ofício para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) solicitando o reconhecimento e a declaração do estado de calamidade pública na capital baiana. Na prática funciona como uma prorrogação já que essa situação havia sido reconhecida no ano passado. O decreto anterior era válido até o último dia 31 de dezembro de 2020. O pedido de Bruno Reis é que seja ampliado até dezembro de 2021.

Segundo o prefeito, a situação financeira que o Município enfrenta atualmente tem características diferentes daquelas vistas durante o período mais crítico da pandemia, na primeira onda. No entanto, "voltam a causar apreensões em relação ao esforço financeiro para o seu enfrentamento", disse no ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo, neste sábado (9). 

Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal - assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do Poder Público. 

Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o Município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível 'quebrar' alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade a ações do Poder Público.

De acordo com Bruno Reis, é importante que a Alba aceite a declaração de um estado de calamidade pública "para que a Prefeitura Municipal de Salvador possa continuar realizando todas as ações necessárias de combate a pandemia no próximo exercício, tão importantes para a população de Salvador".

Outro ponto tocado por Bruno Reis é a falta de recursos federais. "As transferências federais somaram R$ 544 milhões, mas se concentraram entre abril e setembro, chegando em novembro ao valor de apenas R$ 3 milhões, quadro que deverá se repetir em dezembro e muito provavelmente nos primeiros meses de 2021, pois não existe qualquer indicativo de novos recursos", disse.

O prefeito aponta que desse total, cerca de R$ 275 milhões são recursos com aplicação que não necessariamente são vinculadas às despesas diretas de ações contra a Covid-19, mas a prefeitura está canalizando todos esses recursos para o combate à pandemia.

A expectativa da prefeitura é ter um déficit de R$ 236 milhões entre receitas e despesas relacionadas à Covid-19 e há uma tendência de agravamento quando se considera a redução dos recursos recebidos por via federal.