Prefeitura anuncia Planejamento Estratégico com investimento de R$ 4,1 bi até 2020

São 100 metas e 101 projetos a serem implantados até o fim da atual gestão

A bússola da prefeitura de Salvador não tem a tradicional agulha magnetizada e o campo de gravidade dos apetrechos do tipo. Pelo contrário: ela vem sob a forma de um livro de 190 páginas, com detalhes de cada ação planejada para os próximos anos. 

O prefeito ACM Neto e secretários de governo apresentaram na tarde desta quarta-feira (20), no Hotel Sheraton da Bahia, o novo planejamento estratégico da prefeitura, que abrange o quadriênio 2017-2020. O documento dividido em sete eixos temáticos, traz 100 metas e os 101 projetos previstos para serem tocados até o final desta gestão, com investimentos totais de R$ 4,1 bilhões.  O prefeito ACM Neto encontrou jornalistas na manhã desta quarta-feira (20) (Foto: Marima Silva/CORREIO) O livro "Planejamento Estratégico 2017-2010 – Salvador, Uma Nova Cidade para um Novo Tempo", elaborado pela Casa Civil com participação direta do prefeito e de mais de 100 dirigentes e técnicos de todas as secretarias e órgãos da prefeitura, registra de forma detalhada as prioridades da gestão, com o orçamento necessário para a execução das ações, o prazo e as datas limites, a exemplo de 253 marcos de entrega, que servem para balizar o andamento das medidas. 

“Estamos entregando à sociedade soteropolitana o planejamento, o documento que retrata as propostas de seu governo de 2017 aos três anos seguintes”, afirmou o titular da Casa Civil, secretário Luiz Carrera, ao iniciar a apresentação do novo plano, que dá continuidade ao instrumento de gestão usado no período 2013-2016. 

Segundo ele, nesse período, a prefeitura saneou as contas públicas, recuperou a capacidade de investimento e expandiu a oferta e a qualidade dos serviços à população. “Enquanto no passado executamos quase tudo com recursos próprios, a partir de agora estamos projetando um equilíbrio para recursos próprios e convênios”, comentou Carrera.

O livro teve tiragem de dois mil exemplares e foi distribuído a dirigentes de órgãos técnicos, representantes de entidade de classe e empresários. É possível conferir a publicação na íntegra no site da prefeitura. 

Investimento Dos R$ 4,1 bilhões de investimentos previstos nos sete eixos temáticos - Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Desenvolvimento de Serviços Urbanos, Sustentabilidade e Resiliência e Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão -, R$ 2,2 bilhões são de recursos próprios do Município e mais R$ 1,9 bilhão virá de outras fontes, como convênios.

Segundo o prefeito ACM Neto, o documento tem como objetivo transformar Salvador numa metrópole mais justa socialmente, seguindo o que foi planejado por ele e sua equipe.“Aqui está a Bíblia da nossa gestão. A bússola do nosso governo para os quatro anos. Incluímos 2017 porque como esse trabalho foi elaborado ao longo do presente ano, uma série de metas e iniciativas que estavam previstas tinham sido pensadas no começo”, destacou o prefeito, ao comentar as metas e projetos definidos.Ele agradeceu à equipe da empresa McKinsey, contra para fazer a consultoria que desenvolveu o plano. “A McKinsey que havia sido parceira da prefeitura na elaboração do planejamento anterior, novamente, graças ao sucesso daquele trabalho, reeditou essa parceria com a nossa gestão e a equipe nos trouxe todo o suporte técnico conhecimento que permitiram a amarração desse planejamento”, comentou.

Destaques No eixo do Desenvolvimento Humano, uma das metas (ver todas abaixo) é ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil para crianças com idades entre 0 a 5 anos, além de atuar na preservação e tombamento de 150 monumentos públicos, igrejas e patrimônios culturais. 

Entre as metas de Qualidade de Vida, está desde a implantação do primeiro Hospital Municipal de Salvador – cuja inauguração está prevista para o dia 29 de março de 2018. “Teremos entregas significativas ao longo do ano e a do hospital será no dia do aniversário da cidade”, afirmou o prefeito em um encontro com a imprensa, pouco antes do lançamento do planejamento estratégico. Além disso, há ações como promover a vida saudável para 80 mil pessoas e aumentar o número de consultórios de rua – que passariam de três para cinco. 

Já no eixo do Desenvolvimento Social, um dos exemplos é justamente a requalificação da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário. Segundo o prefeito, as obras devem começar no segundo semestre do ano que vem, financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

No eixo do Desenvolvimento Urbano e Econômico, muitas das ações são fruto do programa Salvador 360 – a exemplo da redução de 120 para dois dias para o tempo médio de licenciamento de pequenos e médios empreendimentos e a implantação de um polo de economia criativa. 

Da mesma forma, uma das metas é de que Salvador promova a maior geração de empregos do Nordeste. “Não aceitaremos o segundo lugar. Queremos ser a primeira em geração de empregos do Nordeste do Brasil”, afirmou o prefeito. 

Já o Desenvolvimento de Serviços Urbanos inclui desde a implantação do BRT – cujas obras estão previstas para o fim de fevereiro – e a melhoria do índice de satisfação dos usuários dos ônibus municipais. O objetivo é que a nota mínima de aprovação seja 7. “Vamos fazer tudo que for possível para melhorar a qualidade do serviço de ônibus de Salvador que se reflete nessa meta ambiciosa”. 

Entre os objetivos de Sustentabilidade e Resiliência, há a meta de construção dos sete novos parques previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e apoiar a implantação de 60 startups, com a implantação de um centro de inovação. 

O último eixo, de Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão, prevê a criação de mil novos pontos de wi-fi públicos em espaços de convivência e reduzir o prazo médio de restituição de tributos pagos indevidamente para até 30 dias. 

Progresso De acordo com ACM Neto, o andamento do planejamento estratégico vai ser feito por diferentes frentes: diariamente, na rotina da prefeitura; semanalmente, pela Secretaria Municipal da Casa Civil com informes ao prefeito; mensalmente, com balanço do progresso; trimestralmente, através de reuniões com todo o secretariado e, por fim, anualmente, com a divulgação dos resultados. 

“Isso é muito mais que um livro ou conjunto de papéis e ilustrações. Isso é o meio pelo qual vamos continuar transformando e melhorando a vida das pessoas. Essa é a prova mais clara de que é possível trazer para a gestão pública do Brasil os melhores padrões da iniciativa privada”, completou Neto.

***

Confira as 100 metas do planejamento estratégico 2017-2020 separadas por eixos

1. DESENVOLVIMENTO HUMANO Resumo: Os temas abordados neste Eixo estão relacionados à formação do cidadão como indivíduo atuante na sociedade e incluem os aspectos da educação formal e também cultura e valores. O objetivo é aumentar a oferta, melhorar a qualidade de ensino, fomentar o desenvolvimento do conhecimento e apoiar manifestações artísticas e eventos, garantindo o acesso da população à educação e à cultura. 

Metas:Ampliar em 20% a oferta de vagas da Educação Infantil, priorizando as crianças atendidas atualmente pelo programa Primeiro Passo; Aumentar o IDEB dos anos iniciais para 5,5 e dos anos finais para 4,2; Alfabetizar 60% das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, aos 8 anos de idade; Ampliar em seis mil o número de vagas próprias de Ensino Fundamental em tempo integral; Atuar na preservação ou tombamento de 150 monumentos públicos, igrejas e outros patrimônios culturais em continuidade às atividades de valorização da história da cidade; Fomentar a leitura e a escrita para 200 mil crianças, adolescentes e adultos por meio de atividades de promoção ao livro; Realizar atividades culturais e 17 editais para impactar um milhão de pessoas com acesso a bens culturais; Realizar mil ações culturais e eventos nos Espaços Boca de Brasa. ***

2. QUALIDADE DE VIDA Resumo: A melhoria da qualidade de vida e do sistema de saúde constituem um objetivo constante das ações municipais. O Eixo Qualidade de Vida define as iniciativas para a ampliação da atenção básica de saúde e da oferta de procedimentos de alta e média complexidade, além de prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya. Também contempla ações de estímulo aos hábitos saudáveis da população, como a prática de exercícios físicos.

Metas:Aumentar em 20% a cobertura da atenção básica do município de Salvador; Alcançar 70% das gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna da cidade; Implantar o primeiro Hospital Municipal de Salvador, realizando 500 mil atendimentos em serviços de média e alta complexidade; Reduzir para até 2% o Índice de Infestação Predial, atuando na prevenção das doenças ligadas ao mosquito Aedes aegypti; Implantar o prontuário eletrônico em 126 unidades de saúde da rede própria; Ampliar de 502 mil para dois milhões o número de atendimentos de serviços especializados; Reduzir em 30% o tempo médio de permanência dos pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento; Aumentar de três para cinco o número de Consultórios na Rua – eCR modalidade III; Atender 35 mil pessoas em atividades de iniciação esportiva e de alto rendimento, bem como em campeonatos nos equipamentos esportivos municipais; Atender 80 mil pessoas adultas com orientação e prática de atividade física em Salvador. ***

3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL Resumo: Neste Eixo, os temas estão relacionados ao combate a qualquer forma de discriminação racial e à violência de gênero. Inclui ações voltadas para a melhoria de vida das pessoas em estado de vulnerabilidade, o empoderamento da mulher, a geração de oportunidades e a população LGBT. Também integram este Eixo iniciativas de atenção ao idoso, à criança e ao adolescente para garantir a proteção e os encaminhamentos necessários para o seu retorno a uma situação favorável.

Metas:Beneficiar 34 mil pessoas por meio da urbanização e recuperação ambiental da sub-bacia do Rio Mané Dendê no Subúrbio Ferroviário de Salvador; Garantir que 100% dos serviços socioassistenciais possuam o Sistema Municipal de Informação do SUAS implementado para o gerenciamento de informações; Realizar 1,5 milhão de atendimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social; Atingir 10 mil voluntários cadastrados, ativos e envolvidos com projetos, dentro dos critérios mínimos de voluntariado da Prefeitura; Garantir a inserção no mercado de trabalho de 10% da população em situação de rua cadastrada no sistema SUAS; Aumentar em 50% a capacidade de atendimento à população em situação de rua nos Centros Pop e nas Unidades de Acolhimento Institucional (UAI); Implantar uma política sustentável de proteção social ao idoso, atendendo mil pessoas em situação de vulnerabilidade; Aumentar em 300% o atendimento às denúncias registradas nas DEAMs, para promover a política de atenção à violência contra a mulher no município; Atender 14 mil crianças e adolescentes com atividades lúdicas apoiadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Proporcionar a 1,2 mil estudantes da rede pública de ensino, membros de famílias inscritas no Bolsa Família, um curso preparatório para o ENEM; Totalizar 400 terreiros de candomblé e de umbanda cadastrados no sistema da Prefeitura para a promoção de políticas públicas de isenção de IPTU, regularização fundiária e melhorias de infraestrutura; Alcançar a formação de 30% dos servidores da Prefeitura na identificação e prevenção da LGBTfobia Institucional; Alcançar a primeira formação de 98% dos servidores da Prefeitura nas ações do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI); Promover o Selo de Equidade Racial por meio da capacitação de 1,4 mil novos colaboradores de empresas; Implantar um programa pioneiro de ações afirmativas para o atendimento de 500 famílias da população quilombola de Salvador; Atender 10 mil jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; Melhorar as condições de acessibilidade em 90 equipamentos públicos existentes; Implantar o Centro de Reabilitação do Subúrbio Ferroviário para garantir assistência a nove mil pessoas com deficiência. ***

4. DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO Resumo: Economia, geração de empregos, planejamento urbano e execução das grandes obras da cidade são os pontos centrais deste Eixo. As ações estão voltadas para a dinamização da atividade econômica, com ênfase no turismo, e geração de emprego e renda. No âmbito do planejamento urbano estão os grandes projetos e os planos de desenvolvimento da cidade. Este Eixo contempla também a realização das obras de infraestrutura urbana e habitação.

Metas:Reduzir de 120 para dois dias o tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte; Reduzir de 11 para três meses o tempo médio de licenciamento de empreendimentos de grande porte; Reduzir de 98 para 15 dias o tempo médio de abertura de empresas na cidade de Salvador; Promover em Salvador a maior geração de empregos entre as capitais do Nordeste; Implantar o Polo de Economia Criativa; Implantar um Hub de Inovação e Tecnologia com investimentos de R$ 40 milhões em startups de base digital; Disponibilizar R$ 300 milhões em microcrédito para os empreendedores da base da pirâmide; Inaugurar dois equipamentos culturais (Museu da História da Cidade/Arquivo Público Municipal e Museu da Música); Executar 75% dos recursos no programa PRODETUR Salvador; Requalificar a Avenida 7 de Setembro no trecho entre a Casa D’Itália e a Praça Castro Alves; Aumentar em 800 mil o fluxo de visitantes em Salvador com ações de promoção do turismo nos principais mercados emissores; Captar R$ 150 milhões em recursos para viabilizar eventos apoiados ou realizados pela Prefeitura; Implantar um calendário de 60 corridas de rua apoiadas/realizadas, incluindo uma maratona; Implantar o novo Sistema Municipal de Informações Salvador Dados; Elaborar 60 planos e projetos urbanísticos e arquitetônicos; Requalificar 19,3 km da Orla de Salvador; Executar obras de contenção e estabilização em 40 encostas em Salvador; Repavimentar 300 km de vias da cidade; Pavimentar 30 km de novas vias, com drenagem, passeio e iluminação; Realizar obras de macrodrenagem em 24 km de rios e córregos, com o foco na redução de alagamentos; Beneficiar 30 mil famílias por meio de procedimentos de regularização fundiária; Beneficiar 10 mil famílias por meio da construção de novas habitações de interesse social, com a priorização das áreas de risco mapeadas pela CODESAL; Promover melhorias das condições de habitabilidade de 40 mil famílias por meio do projeto Morar Melhor. ***

5. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS URBANOS Resumo: Os principais serviços urbanos prestados pelo município, a zeladoria e a manutenção da ordem pública, estão contemplados neste Eixo. Em serviços urbanos, as ações estão relacionadas à mobilidade, ao serviço de transporte público, ao trânsito e à limpeza urbana. Também está contemplada a manutenção da cidade, com a drenagem de canais, a manutenção de praças e de outros equipamentos, serviços de poda e tapa-buraco, além de temas como ordem pública e guarda civil. 

Metas:Atingir a nota de satisfação do usuário do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) igual ou superior a sete pontos (na escala de 1 a 10); Implantar as obras dos trechos I e II dos Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador – BRT; Requalificar 80 mil m2 de praças em Salvador; Limpar 100 km de canais na cidade; Requalificar 18 mil metros de escadarias drenantes; Executar um conjunto de ações de manutenção e conservação da cidade, incluindo 750 mil metros de desobstrução de redes de microdrenagem, a aplicação de 160 mil toneladas de concreto asfáltico em ações de conservação da malha viária, a realização de 160 mil podas em árvores e a conservação de 210 mil m2 de praças; Organizar o comércio de rua em oito áreas críticas por meio de ações de reordenamento, como o recadastramento dos comerciantes e a criação de espaços adequados para o comércio informal; Construir/requalificar três mercados municipais: São Miguel, Jardim Cruzeiro e São Cristóvão; Instalar ou modernizar 35 mil luminárias com tecnologia LED ou superior; Ampliar a capacidade de funcionamento dos cemitérios municipais, construindo 1,5 mil gavetas e reformando as estruturas físicas administrativas dos seis cemitérios localizados na capital; Modernizar o sistema de limpeza urbana por meio da instalação de 16 novos Ecopontos, 20 contêineres subterrâneos, 30 pontos limpos e a implantação do sistema de monitoramento da coleta domiciliar por meio da instalação de GPS nos veículos coletores; Reduzir em 17 mil toneladas os resíduos sólidos domiciliares dispostos no Aterro Metropolitano Centro (AMC) por meio de ações de educação ambiental e da implementação da prática dos 3R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar); Reduzir em 32% o índice de mortes decorrentes de acidentes de trânsito por 100 mil habitantes; Aumentar em 80 km a rede cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas); Intervir em 10 pontos críticos de congestionamento para reduzir o tempo de deslocamento; Modernizar 100% o sistema de estacionamentos rotativos (zona azul) e fechados; Ampliar a rede de semáforos inteligentes em 120 unidades e requalificar 100 interseções semafóricas; Implantar 10 bases avançadas da Guarda Civil Municipal nas Prefeituras-Bairro; Implantar um sistema de segurança eletrônica em 30% dos patrimônios públicos municipais cobertos pela Guarda Civil Municipal. ***

6. SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA Resumo: Os temas deste Eixo são o desenvolvimento sustentável e a inovação, a resiliência urbana e estratégias para minimizar situações de risco para os cidadãos. As ações envolvem a ampliação e conservação da Mata Atlântica, a adoção de práticas de sustentabilidade e políticas alinhadas aos mais modernos conceitos de resiliência urbana e mudança climática.

Metas:Apoiar a instalação de 60 startups, por meio da implantação de um centro de inovação municipal para o desenvolvimento do empreendedorismo social; Implantar sete novos parques previstos no PDDU; Arborizar 260 espaços públicos municipais; Elaborar a Estratégia de Resiliência de Salvador; Beneficiar 16,4 mil famílias com medidas de redução de riscos. ***

7. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ENGAJAMENTO DO CIDADÃO Resumo: O relacionamento direto entre a Prefeitura e o cidadão e a melhoria da gestão municipal são os temas integrantes deste Eixo. O objetivo é promover uma maior efetividade dos diversos canais de comunicação e desenvolver novas estratégias para cada dia engajar mais o cidadão nas ações da Prefeitura. Também aborda questões necessárias ao bom funcionamento da administração municipal, como a melhoria dos processos de gestão e a capacitação de servidores.

Metas: Alcançar 90% de resolubilidade, dentro do prazo previsto, das demandas registradas pelo programa Fala Salvador com a integração dos sistemas de atendimento e a padronização na gestão das demandas; Ampliar a participação popular na gestão da Prefeitura, escutando 100 mil cidadãos por meio do programa Ouvindo Nosso Bairro; Elevar a posição de Salvador no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), saindo da 17ª posição para uma das cinco primeiras posições entre as capitais; Captar R$ 2 bilhões por meio de transferências voluntárias (contratos de repasse e convênios) e operações de crédito com organismos nacionais e internacionais; Reduzir para 90 dias o tempo médio de conclusão de processos de contratação do Registro de Preços; Capacitar nove mil servidores e empregados em competências essenciais, técnicas e estratégicas para o funcionamento da Prefeitura; Aumentar a Arrecadação Tributária Própria, garantindo uma taxa de crescimento real médio anual de 2,6%; Garantir, a cada exercício, uma poupança corrente equivalente a 6% da Receita Corrente Ajustada; Reduzir o prazo médio de restituição de tributos pagos indevidamente para até 30 dias; Ampliar em 50% o autosserviço na SEFAZ para o cidadão; Ampliar o engajamento da população, por meio das mídias sociais, para atingir 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais da Prefeitura; Ampliar em 50%, em valores reais, a recuperação da dívida ativa do município, em relação ao arrecadado em 2016; Diminuir o estoque da dívida ativa do município em 50%; Ampliar a rede de conectividade resiliente, segura e sustentável, com a criação de mil novos pontos de acesso em prédios públicos e locais de convivência; Expandir a integração para 80% dos sistemas de atendimento ao cidadão; Garantir que 60% da nova rede de conectividade seja autofinanciada e autossustentável; Garantir que 80% das intervenções de regulação e fiscalização dos serviços concedidos gerem retorno positivo ao cidadão.