Prefeitura publica decreto de condutas vedadas e manual de orientação para eleições

Documento já foi atualizado com a emenda constitucional que adiou o pleito devido à pandemia

A Prefeitura de Salvador publicou, neste sábado (15), o decreto sobre as condutas que são vedadas aos agentes públicos durante as eleições deste ano. Além do decreto nº 32.661/2020, a administração municipal também divulgou a 2ª edição do Manual de Orientação das Condutas Vedadas. 

O documento já inclui a atualização da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais e alguns prazos eleitorais. O trabalho foi realizado pela Procuradoria-Geral do Município com o apoio da Secom.

Em nota, o prefeito ACM Neto ressaltou a importância do manual para divulgar, entre os servidores públicos e colaboradores, a necessidade de respeito à legislação eleitoral e de impedir eventuais abusos. 

“Não se pode admitir o uso ilegal da máquina pública em favor de qualquer candidato. É preciso ter eleições limpas e, como um democrata que sou, tenho que assegurar os princípios republicano, da igualdade de candidatos e da moralidade administrativa”, disse o prefeito. 

Ainda sobre o conteúdo do trabalho, ACM Neto destacou o papel da Procuradoria do Município nas áreas consultiva e de assessoramento jurídico. “Principalmente nesse momento de pandeia, em que diversas ações têm que ser tomadas em favor da população, mas com toda a cautela para não violar a legalidade e não interferir nas eleições, prevalecendo sempre a liberdade do voto do eleitor”, competou. 

Para conferir todo o manual, basta acessar o site https://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/