Prefeitura sanciona lei que garante repasses para trabalhadores da cultura

Também foi sancionada a legislação que amplia até dezembro pagamento de auxílio

O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (25) a mudança na lei que vai permitir que trabalhadores da cultura recebam a verba da Lei Aldir Blanc, do governo federal. Também foi sancionada a lei que prorroga o pagamento do auxílio de R$270 do programa Salvador por Todos à população de Salvador mais antigida pelos efeitos da nova pandemia.

A mudança na Lei do Sistema Municipal de Cultura vai viabilizar a chegada dos repasses federais para Salvador para renda emergencial dos trabalhadores da área da cultura e também manutenção dos espaços artísitcos durante a pandemia da covid-19. A verba é prevista pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.

Salvador terá repasse de cerca de R$ 18,7 milhões. Metade desse valor será usada para os pagamentos mensais a grupos que desenvolvem atividades artísticas na cidade. A outra parcela será para chamadas públicas de formento emergencial.

"Os artistas e produtores culturais, que são importantes empregadores em nossa cidade, foram os primeiros afetados pelos efeitos da pandemia. Por isso, essa legislação é fundamental para que possamos dar um suporte a eles, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM)", disse o prefeito hoje, em coletiva virtual.

Entre os critérios usados para seleção dos grupos contemplados está a localização de projetos em áreas de maior vulnerabilidade social, além do desenvolvimento de atividades para pessoas negras, mulheres,  LGBTQIA+  e com deficiência.

Com a sanção da lei, a previsão é que a regulamentação da normativa seja publicada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) na próxima segunda-feira (28). Os editais de seleção também devem ser publicados na próxima semana.  

Auxílio prorrogado Neto sancionou também a lei que permite pagamento de auxílio de R$ 270 para população cadastrada no Salvador para Todos.A proposta do Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores e agora o pagamento acontece até dezembro.

"Essa nova lei nos dá autorização para pagar o benefício por mais três meses, até dezembro. Estamos sancionando a legislação e já liberando o pagamento do mês de outubro, conforme escalonamento que será detalhado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), responsável pelo Salvador por Todos", explicou Neto.

O pagamento do auxílio, que já beneficiou mais de 36 mil pessoas e teve início em março, se encerraria neste mês setembro. O investimento é de R$5 milhões mensais, oriundos dos cofres municipais. No caso das pessoas em situação de rua, 418 serão contemplados.

Esse número corresponde ao total usuários cadastrados nos pontos gratuitos de distribuição de refeições, localizados na Barroquinha, Itapuã, Estacionamento São Raimundo, Pau da Lima e São Tomé de Paripe, e que não recebem outro tipo de benefício social do município, como o do programa Primeiro Passo.

O auxílio de R$270 continuará sendo pago também a outros trabalhadores informais e individuais cadastrados na Prefeitura: baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos. 

A lei também estabelece a distribuição de uma cesta básica por mês em favor das pessoas de comunidades situadas em área de risco e regiões ribeirinhas sujeitas a inundações, além da categoria de mototaxistas com idade entre 18 a 60 anos. Vale lembrar que a Prefeitura continua com a distribuição de cestas a todos os alunos da rede pública municipal, de entidades educacionais conveniadas e do projeto Pé na Escola.