Produtores rurais e empresário baianos atingidos pelas chuvas terão crédito especial no FNE

As linhas de crédito com taxas pré-fixadas passam a valer a partir de maio; entenda

Produtores rurais atingidos pelas fortes chuvas de dezembro na Bahia terão acesso a uma linha de crédito e condições especiais de renegociação de dívidas através de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento Nordeste (FNE). O fundo é um dos instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e pretende contribuir para o desenvolvimento social e econômico da região. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em conjunto com o presidente do Banco Nordeste, José Gomes da Costa, nesta quinta-feira (10), em um evento no Senai Cimatec.  

Entre as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estão novas linhas de crédito pré-fixadas e com redução de até 15% para os produtores atingidos pelas enchentes em mais de 100 municípios baianos. Os empréstimos terão juros de 0,5%, 3,5% ou 5% ao ano, dependendo do perfil do tomador. O crédito poderá chegar a R$ 300 mil por produtor. 

João Gomes da Costa explicou que a partir do mês de maio os produtores poderão contratar o crédito com a taxa pré-fixada, mas aqueles que quiserem mudar de modalidade terão até 31 de dezembro fazer a troca. No método antigo, a taxa pós-fixada varia com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

“A partir de maio ele vai poder contratar com a taxa pré-fixada. A gente precisa só normatizar no banco o que deve acontecer em até dez dias. Os clientes vão procurar desde já para tomar empréstimo com a taxa pré, mas não vão conseguir. A resolução prevê que a medida comece a valer em maio, mas vai ser possível fazer a mudança do tipo de taxa até dezembro. Ele vai poder escolher qual é o melhor caminho”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste.  

Cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a medida de crédito na Bahia, de acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda.

O CMN também aprovou uma linha de crédito emergencial para empresas não rurais da região Nordeste. Também operada com recursos do FNE, os juros serão de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas e de 5% ao ano para as médias e grandes. Cada tomador poderá pegar emprestado R$ 100 mil para capital de giro e R$ 200 mil para investimentos. A linha emergencial valerá para municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui os nove estados da região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte do FNE.  

Presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que as medidas especiais vão alavancar os investimentos feitos no Nordeste e, especial, nas localidades atingidas pelas chuvas. “O mais importante é a redução efetiva das taxas que estão sendo cobradas aos clientes que têm interesse em investir ou fazer capital de giro nas regiões em que a Sudene atua [...] É um esforço para recuperarmos a nossa economia nesse momento do pós-pandemia”, destacou.  Medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Senai Cimatec (Foto: Ana Lúcia Albuquerque)  Renegociação de dívidas   Outra medida anunciada é a renegociação especial, que vai contemplar dívidas de operações de crédito rural com recursos do FNE que estavam em dia até 30 de novembro do ano passado, e que venceram ou irão vencer entre 1º de dezembro de 2021 e 30 de dezembro de 2022.  

Até 100% do valor das parcelas devidas de crédito de investimento, ou de crédito rural de custeio prorrogado pelo CMN, poderá ser pago um ano depois do fim do contrato vigente. Para as operações de crédito de custeio não prorrogadas, as dívidas poderão ser renegociadas para pagamento em até 5 anos, com 12 meses de carência.  

Durante o evento, o presidente do Banco do Nordeste anunciou que mutirões serão feitos para quem tem dívidas de operações de recursos internos com o banco possa pagar com até 95% de desconto.  

“Para quem tem dívidas de recursos de mercados em CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em atraso há mais de dois anos, a diretoria do banco resolveu tornar permanente a possibilidade de liquidar essas dívidas com 95% de desconto. Vamos fazer mutirões para ir em busca desses devedores que também são agentes econômicos importantes”, disse José Gomes.

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo.