Produtores se destacam por fazer além do que manda a lei

Fórum apresenta os bons exemplos de sustentabilidade na Bahia

Pode ser difícil enxergar à primeira vista, mas a produção de grãos em uma área de 2,4 milhões de hectares no oeste da Bahia, os 700 mil hectares de florestas plantadas e o Agropolo que produz legumes e frutas em 200 hectares na Chapada Diamantina têm muito mais em comum do que se pode imaginar.  Nos três casos, os investimentos numa atuação sustentável, que excedem inclusive obrigações previstas em lei, são a chave para o sucesso empresarial. 

Se a produção de grãos é o motor da economia no oeste baiano, o Agropolo Mucugê-Ibicoara responde por quase 90% da movimentação dos dois municípios, enquanto a plantação de florestas exerce influência decisiva na geração de riquezas na região Sul do estado. Nos três casos, a atuação inovadora da iniciativa privada rendeu frutos econômicos, sociais e ambientais que  ultrapassam as porteiras das fazendas. 

O impacto do agronegócio na economia fica claro quando se comparam o desempenho de municípios  que desenvolveram a vocação rural com outros que não. O presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Julio Busato, destaca o histórico das cidades baianas de Luís Eduardo Magalhães e de São Desidério, dois importantes polos agrícolas do estado. 

Luís Eduardo, município emancipado há apenas 19 anos, registra hoje um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 48.937,78. Ou seja, se o total de riquezas que é gerado por lá fosse dividido pela sua população, este seria o valor destinado a cada um. Busato faz a comparação entre a cidade com outro município da região, que não desenvolveu a vocação. 

“Se fizermos um comparativo com uma cidade mais antiga da mesma região, que não tem uma agricultura tão moderna, como a cidade de Barra, que foi fundada há 143 anos, temos uma renda per capita de R$ 6,4 mil e uma posição 381º no ranking do IDH, entre os 417 municípios baianos”, compara. Luís Eduardo ocupa a 3ª posição entre os municípios da Bahia quando se trata do IDH.

Há pouco mais de 100 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães, outra potência agrícola baiana também se destaca pela geração de riquezas. São Desidério tem um PIB per capita de R$ 83 mil. “Ali hoje temos um município que deve ser um orgulho para a Bahia, que tem a maior renda agrícola do Brasil”, destaca Julio Busato. 

Ele lembra que São Desidério tem 43% da sua área ocupada com a agricultura. “Quando nós comparamos com o município de Cocos, que também tem aptidão agrícola, mas só tem 5% da sua área ocupada com a agricultura, o PIB per capita cai para R$ 11 mil. Essas comparações mostram claramente qual é a origem da renda”. 

Vocação No oeste não tem praia, brinca Busato.  O turismo não é expressivo economicamente e por lá não existe um grande centro industrial. De onde vem então a renda que faz a transformação na realidade local? “Nós temos uma grande aptidão agrícola, temos um clima fantástico, solos planos, que permitem a mecanização, o uso de melhor em tecnologias de máquinas e equipamentos”, responde. 

Há pouco mais de 30 anos, o oeste plantava 180 mil hectares e produzia 400 mil toneladas de grãos. Hoje, são 2,4 milhões de hectares e uma produção de 9,8 milhões de toneladas. De lá saem 5% do que o Brasil produz de grãos, com um PIB Agrícola de R$ 14 bilhões. E se engana algum eventual mal informado que porventura pense que o crescimento se deu com sacrifícios ao meio ambiente. 

Na frente de formação de mão de obra, a Abapa deve encerrar o ano com 12 mil pessoas treinadas para operar equipamentos agrícolas. O laboratório criado para testar fibras de algodão deve chegar este ano à marca de 3 milhões de amostras. Tudo para produzir o melhor algodão do Brasil e um dos melhores do mundo, destaca Busato. 

O clima favorável também é o principal ativo do Agropolo Mucugê-Ibicoara. Em pleno cerrado, a microrregião na Chapada Diamantina se diferencia pela altitude. A mais de mil metros de altura em relação ao nível do mar, as condições naturais se mostraram como o ingrediente perfeito para a ação humana. 

“Estamos ao lado do Parque Nacional da Chapada Diamantina e aceitamos o desafio de produzir alimentos com o nível de responsabilidade que a sociedade exige de nós”, destaca Evilásio Fraga, diretor executivo do Agropolo Mucugê-Ibicoara.

Em uma região cuja ocupação data do Século XVIII, a produção agrícola chegou para ocupar um espaço que ficou vazio desde meados do século passado. Após o início da produção de diamantes em escala industrial em países como a África do Sul e a Rússia, o minério foi ficando cada vez mais restrito ao nome da chapada baiana. Mucugê, que chegou a registrar 15 mil habitantes no Século XIX, em 1960 tinha 500. “Era quase uma cidade fantasma”, conta Evilásio Fraga. 

Com incentivos do governo, tentou-se produzir café na região, o que não se mostrou viável. Depois foi a vez de se tentar soja e trigo e, outra vez os resultados não foram os esperados. “O que aconteceu foi que produtores que vieram do Sul do Brasil para tentar implantar essas culturas aqui ficaram”, lembra. 

Com apoio público no sentido de viabilizar estradas, rede elétrica e oferta hídrica – uma vez que o volume de chuvas é muito baixo – a turma colocou a mão na massa. “Ao longo dos anos, aconteceu um processo de seleção natural, em que foram ficando só aqueles que se adaptaram a um método de produção mais sustentável”. 

Evilásio Fraga destaca a adequação às normas legais, às exigências do mercado e o uso da tecnologia como a fórmula para o sucesso no Agropolo. Ele lembrou que a tecnologia sempre desempenhou papel de destaque na história humana. “O império egípcio foi erguido graças à irrigação com as águas do Rio Nilo”, exemplificou. “Acontece que a sociedade é dinâmica, precisamos produzir sempre na quantidade, qualidade e preços que a sociedade demanda”, acredita. 

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), o advogado Georges Humbert atua na busca pela conexão entre a sustentabilidade e a legislação ambiental brasileira. Para ele, que se define como um “apaixonado pelo setor de florestas”, o sucesso da atividade está ligado a uma atuação que supera o que pede a legislação brasileira. “Temos um código florestal que estabelece 20% de reserva legal, mas aqui na Bahia há registros de quase 50%”, diz.  

Desafio de ser competitivo no Brasil Ser competitivo em um país burocrático e tendo que disputar mercado com produtores de nações que oferecem subsídios para a agricultura não é tarefa fácil, reconhece o presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Julio Busato. O segredo para superar as adversidades, aponta o agricultor, passa por um contínuo investimento em tecnologia e em inovação. 

“Nós competimos com produtores americanos e europeus, que são os mais subsidiados que existem no mundo. Além disso, temos todas as desvantagens no que diz respeito à logística”, ressalta. 

Segundo o presidente da Abapa, enquanto o custo de movimentar uma tonelada de algodão no Brasil é de US$ 90, os produtores americanos gastam US$ 25. “Nossa sorte é o clima. Eles passam seis meses debaixo de neve e nós aqui temos investido bastante para melhorar a nossa produtividade”, destaca o produtor, lembrando que as lavouras de algodão na Bahia são as mais produtivas do planeta em áreas de sequeiros (onde se produz sem irrigação).

Atualmente, a área utilizada pela agricultura na Região Oeste da Bahia é de 2,4 milhões de hectares, mas segundo Julio Busato, existe potencial para o uso de mais 3,5 milhões de hectares, respeitando-se a legislação. Ele destaca ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) da região pode ser dobrado apenas se duplicando a área irrigada, e diz que está na hora de se fazer uma escolha entre ter “bolsões de pobreza” ou “gerar riqueza”. 

“Temos que pensar bastante em como pretendemos utilizar esses recursos que foram entregues para nós. A agricultura já faz uma grande diferença para a Bahia, mas pode fazer ainda  mais”, acredita.

Agropolo investe em verticalização Numa tentativa de se tornar cada vez menos suscetível às oscilações nos preços dos produtos, o Agropolo de Mucugê-Ibicoara investe para ter uma produção cada vez mais verticalizada. O distrito agrícola que iniciou suas atividades com a produção de feijão e café, atualmente se destaca por produzir batata e tomate de alta qualidade e vem ampliando os tipos de produto que oferece. 

“Lá só temos a certeza em relação à despesa. Sabemos o quanto gastamos para produzir, mas o quanto iremos ter de receitas é algo que só conseguimos saber no dia em que vendemos”, explica o diretor-executivo do Agropolo Evilásio Fraga. 

“Estamos investindo em novas lavouras. Começamos com feijão, milho e café. Hoje agregamos o morango, o mirtilo e a vitinicultura (produção de uvas para vinhos)”, destaca Fraga. 

O processo de produção de vinho, assim como o movimento para a torrefação de café faz parte do esforço para agregar valor à produção. 

“Hoje temos diversos produtores que torram o café para vender o produto beneficiado, no lugar de simplesmente oferecer o grão. As batatas saem do Agropolo beneficiadas”, diz. Segundo ele, os legumes passam por “linhas de montagem”, onde são limpos e separados de acordo com o tipo para atender às demandas dos compradores. “Temos muita tecnologia e inovação incorporada à nossa estrutura de produção”, afirma. 

As práticas fazem do Agropolo o responsável por 55% das batatas que são produzidas na região Nordeste. “Nós temos índices de produtividade na Chapada Diamantina que são compatíveis com os dos melhores produtores europeus”, destaca Fraga. 

Maior desafio do país é a falta de saneamento Apesar do apelo internacional gerado pelas queimadas na Amazônia e as pressões pela preservação da floresta, o maior problema ambiental do país é a falta de saneamento básico, acredita o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), Georges Humbert.

“Hoje nós temos 82% da Amazônia preservada, a Constituição prevê o limite de 80%, no que ela é muito acertada. A questão ambiental que traz mais problemas para a vida do brasileiro é a falta de saneamento básico”, acredita  Humbert, lembrando que a falta de condições adequadas de acesso à água e de destinação correta dos dejetos é a causa de muitas doenças e da morte de brasileiros. 

“Nós não podemos continuar a pensar em sustentabilidade sem levar em conta que além dos aspectos ambientais, existem também os fatores sociais e os econômicos”, diz. 

Para o advogado, o grande problema na discussão do assunto é que parte da sociedade só estaria se atentando para trechos específicos da legislação. “Tem aqueles que se apegam às questões ambientais, tem os que se apegam só às questões trabalhistas, mas o empresário precisa atentar para todas essas questões e ainda cuidar das questões econômicas”, explica. 

Segundo Georges Humbert, a missão de quem empreende no Brasil é dificultada por uma série de “gargalos” na legislação que geram insegurança jurídica. Ele cita, entre os exemplos, leis  municipais ou estaduais com regras que vão além do Código Florestal, por exemplo, dificuldades em processos de licencimento e regras para a reintegração de posse, entre outras. “Existem responsabilizações civis e administrativas que levam insegurança para o investidor”, assegura.

Oportunidades no Direito ambiental para a Bahia

Zoneamento ambiental  É preciso definir onde se pode produzir e em que medida, com incentivos para determinadas áreas

Serviços ambientais  A gente precisa estabelecer uma política para o pagamento por serviços ambientais 

Composição  Possibilidade de resolução de conflitos através de acordos e de termos de ajustamento de conduta 

Fundo ambiental  Possibilidade de criação de um fundo para incentivar a educação ambiental 

Compensação ambiental  Medidas compensatórias em alternativas à cobrança de multas

Condomínio florestal  Empreendedor pode oferecer  excedente de reserva legal para outro

Servidão  Uso de áreas não contíguas como reserva

Tributação verde  Desonerar os impostos de quem usa as melhores práticas

Consórcios públicos   União de municípios para resolver problemas comuns

Fonte: Georges Humbert