Projeto de legalização das apostas pode ser votado ainda em 2020

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01.11.2020, 18:16:00
Atualizado: 18.11.2020, 03:41:29
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Projeto de legalização das apostas pode ser votado ainda em 2020

Votação pode ocorrer após as eleições municipais, que se encerram em 29 de novembro

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O debate em torno da legalização das apostas e, sobretudo, dos jogos de cassino no Brasil existe há décadas. E, em 2020, não ficou restrito ao primeiro semestre. O tema voltou às discussões no Congresso diante da necessidade de o governo federal custear programas sociais para o ano que vem sem ferir o teto de gastos.

Em uma sondagem feita pela Paraná Pesquisas, contratada pelo portal de notícias BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, em junho de 2019, mostra que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização dos cassinos, 40,8% dos parlamentares são contrários e 7,1% não sabem/não responderam.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai).

Resultados Positivos na América Latina
A exploração dos jogos de cassino e a construção dos grandes complexos, podem impactar diretamente, não somente na economia, mas também no fluxo turístico do Brasil. Na América Latina, por exemplo, pode-se tirar vários exemplos de países que se beneficiaram da regulamentação.

Um dos países pioneiros na regulamentação do setor é a Colômbia, apontada como um modelo no continente. foi criada no país a Coljuegos, entidade estatal ligada ao Ministério da Fazenda e Crédito Público, que passou a ser responsável pela exploração, administração e funcionamento dos cassinos.

O impacto na economia colombiana é evidente. De acordo com números divulgados pela própria Coljuegos, no primeiro semestre de 2019, o governo obteve uma receita de cerca de US$ 8,9 milhões relativos à exploração dos jogos. No Brasil, é bom lembrar que essa arrecadação é zero, embora dezenas de sites estrangeiros operem por aqui com licenças internacionais.

No México, a regulamentação do setor de jogos acontece por meio do Ministério do Interior (SEGOB), que concede licença a alguns sites de apostas online nacionais e estrangeiros. No entanto, muitos sites operam com licenças internacionais de países como Malta e Curaçao, por exemplo, de modo que não há nenhuma restrição legal. Estima-se que o país movimente cerca de US$ 10 bilhões com jogos anualmente.

O Uruguai também conta com um órgão específico para regulamentação de cassinos físicos (o jogo online é proibido no país), a Diretoria Nacional de Cassinos. A arrecadação de tributos do país gira em torno dos US$ 70 milhões anuais. O Chile também tem situação parecida, com o setor de jogos físicos sendo gerido pela Superintendência de Casinos e Jogos, embora as apostas na internet ainda não contem com um marco regulatório.

Na Argentina, a regulamentação depende de cada província, por isso, há cerca de 20 legislações diferentes no que diz respeito ao assunto. Em Buenos Aires, os jogos são proibidos, porém os operadores encontraram uma brecha na lei para implementar cassinos em navios ancorados no porto, como é o caso do Casino Buenos Aires, em Puerto Madero.

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