Projeto de Lei visa garantir a presença de pais e responsáveis nas escolas a cada dois meses

Sanções negativas podem ser aplicadas caso haja descumprimento da Lei

A Comissão de Assuntos Sociais deverá examinar o projeto de Lei nº 4.138/2019 que estabelece a obrigação dos pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e sua última tramitação ocorreu no dia 17 de julho.

A mesma se baseia no Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque e que tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da legislatura, após receber parecer favorável com substitutivo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da lavra do Senador Fernando Bezerra Coelho.

O projeto institui a presença obrigatória dos responsáveis nas escolas pelo menos uma vez a cada dois meses. E caso, os pais não cumpram essa obrigação serão aplicadas sanções negativas, previstas no artigo 7º da Lei 4.737/1965, entre elas: deixar de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função pública e de empresas paraestatais; proibição de participar de concorrências públicas e  de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais.

Em paralelo, também foram estabelecidos mecanismos de facilitação para que os pais e responsáveis tenham condições mais favoráveis para participarem das reuniões escolares. “Em primeiro lugar, alteramos a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a ausência do trabalho no período de participação nas reuniões escolares. Em segundo lugar, incumbimos as escolas de promoverem visitas domiciliares, com apoio da comunidade, de forma a tornar mais sólidos os laços entre os pais de alunos e os educadores”, cita a justificativa do projeto de lei.

Miraildes Sousa sempre procura acompanhar a vida escolar da filha e, dessa forma, percebe que o rendimento dela é melhor. “Ela se interessa ainda mais pelo aprendizado e isso ocorre de maneira mais eficaz quando eu estou presente. Por isso, frequento todas as reuniões de pais e mestres e procuro sempre ir à escola para saber do comportamento dela. E confesso que o feedback dos professores sobre ela é essencial para esse acompanhamento”, explica.

Ana Neves é coordenadora da Escola O Verbo e embora acredite que não seja possível definir uma fórmula para aproximar famílias e escolas, concorda, que é preciso conscientizar os pais dessa importância. “Essa aproximação é uma coisa que falta nas escola e os pais sempre tentam justificar isso. A gente realiza plantões pedagógicos e reuniões mas é difícil contar com a presença deles. E isso é algo bem negativo porque essa relação é fundamental para o bom desenvolvimento do aluno”, avalia.