Projetos voltados à criança e adolescente em Salvador serão financiados por edital

Publicação sairá nesta quinta-feira (31), e o investimento será de R$ 6 milhões

As ações de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Salvador ganharam um estímulo importante: o lançamento do edital para financiar projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos desse público. Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o edital será publicado na edição desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Município (DOM).

Serão cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O investimento total nos projetos será de R$ 6 milhões, boa parte obtida com a campanha Imposto do Bem, do TJ-BA. “Esses recursos serão fundamentais para viabilizar os projetos que poderão ser apresentados ao conselho para deliberação, apreciação e futuro convênio com a Prefeitura de Salvador”, disse o prefeito ACM Neto.

As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os eixos definidos são: (1) enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; (2) crianças e adolescentes na rua, em situação de moradia de rua e em medida protetiva (acolhimento institucional, acolhimento familiar e Família Acolhedora); (3) atendimento socioeducativo no contraturno escolar; (4) preparação para o mercado de trabalho; (5) desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência; (6) combate e prevenção ao uso de substâncias psicoativas; (7) promoção, proteção e defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei e egressos; (8) atenção à criança e ao adolescente hospitalizado; e (9) práticas de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos do adolescente. Neto e integrantes de entidades ligadas à criança e ao adolescente (Foto: Valter Pontes/ Divulgação Secom) Para lançar o edital, um mutirão do bem se reuniu no Palácio Thomé de Souza na tarde dessa quarta-feira (30). Além do prefeito, estiveram presentes a presidente do CMDCA, Risalva Telles, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá, a representante do Unicef em Salvador, Helena Oliveira, e membros de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. O encontro contou com tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais). 

A parceria entre o poder público e as organizações sociais multiplica a quantidade de beneficiados com os projetos sociais, de acordo com o prefeito de Salvador. “O poder público sozinho não é capaz de produzir todas as soluções. Quando a gente soma os esforços com as organizações sociais, a gente consegue multiplicar a quantidade de pessoas que são assistidas, nesse caso em especial, as crianças, os jovens e os adolescentes”, ressaltou Neto.

Descentralização Serão selecionados até três projetos para cada uma das 10 regiões administrativas atendidas pelas prefeituras-bairro. O desembargador Salomão Resedá ressaltou o exemplo dado por Salvador para outros municípios com o lançamento do edital. “Temos 415 municípios no estado, menos de 80 estão cadastrados na Receita Federal. É preciso que os municípios copiem esse exemplo. Aqui são nada menos que R$ 6 milhões destinados para o homem de amanhã, que são as crianças. Quantas crianças na Bahia necessitam de uma proposta como essa? E basta apenas o município se cadastrar”, disse ele.

Resedá explica que o TJ-BA teve uma participação importante no projeto porque lançou a campanha Imposto do Bem, que tinha como meta difundir a ideia de contribuir com parte do Imposto de Renda devido para fundos da infância e da adolescência. “Muita gente pode contribuir com as crianças e jovens quando declarar o imposto de renda e não sabe.” Quem tiver interesse pode fazer a doação diretamente de sua Declaração de Ajuste Anual. O limite é de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física, em relação ao imposto devido.

Edital Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer a alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias a partir da publicação do edital, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovante de inscrição do Cadastro Geral de Atividades (CGA), dentre outros documentos listados no edital.

*Sob orientação do editor João Galdea