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Gil Santos
Publicado em 29 de setembro de 2018 às 07:00
- Atualizado há 2 anos
Outubro está se aproximando e com ele o reajuste das mensalidades das escolas. O CORREIO conversou com o diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ BA), Iratan Vilas Boas, sobre as regras para o aumento das mensalidades. >
Ele contou que o órgão realiza operação todos os anos para verificar se o percentual de reajuste cobrado pelas escolas, tanto das mensalidades como do material escolar, estão de acordo com a lei. E disse que para ser considerado legal o reajuste precisa ter justificativa plausível, sendo que a escola que descumprir a regra pode ser multada. Confira: >
As escolas podem reajustar o valor das mensalidades anualmente? A lei diz que o reajuste pode acontecer, mas precisa ser justificado. Todo reajuste precisa ser precedido de uma justificativa plausível. Geralmente, ele fica próximo do índice de inflação divulgado pelo Banco Central.>
As instituições podem fazer reajustes acima da inflação? Caso seja justificado, sim, mas não pode ser um reajuste abusivo. Se a escola implementou um serviço como, por exemplo, a criança que agora vai ter aulas de natação ou alguma outra atividade. Nesse caso, o reajuste é justificado por conta das novas despesas, mas ele não pode ser superfaturado, como um aumento de 50%, por exemplo.>
Caso os pais desconfiem que a escola está abusando no percentual de reajuste como devem proceder? É preciso os pais saberem que não é preciso ter certeza que o reajuste é abusivo para procurar o Procon, precisamos apenas da dúvida. Se eles têm dúvida sobre a legalidade do reajuste devem nos acionar e nós faremos a fiscalização. Os canais de denúncia são através de atendimento presencial, pelo e-mail [email protected] ou pelo App Proconba.mobile. Eles também podem procurar a Justiça.>
De que forma as escolas podem ser penalizadas? São dois pontos. Primeiro, se identificar um aumento abusivo o Procon vai solicitar uma justificativa da escola. Ela é obrigada a responder, então, se não fizer isso será multada. Depois, se a justificativa apresentada não for plausível, ela pode ser multada novamente.>
Qual o valor da multa? O valor aplicado depende do porte da escola, do tamanho da infração e do histórico da instituição, ou seja, se ela é reincidente. A multa alterna de R$ 400 a R$ 6 milhões.>