Outubro está se aproximando e com ele o reajuste das mensalidades das escolas. O CORREIO conversou com o diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ BA), Iratan Vilas Boas, sobre as regras para o aumento das mensalidades.
Ele contou que o órgão realiza operação todos os anos para verificar se o percentual de reajuste cobrado pelas escolas, tanto das mensalidades como do material escolar, estão de acordo com a lei. E disse que para ser considerado legal o reajuste precisa ter justificativa plausível, sendo que a escola que descumprir a regra pode ser multada. Confira:
As escolas podem reajustar o valor das mensalidades anualmente?
A lei diz que o reajuste pode acontecer, mas precisa ser justificado. Todo reajuste precisa ser precedido de uma justificativa plausível. Geralmente, ele fica próximo do índice de inflação divulgado pelo Banco Central.
As instituições podem fazer reajustes acima da inflação?
Caso seja justificado, sim, mas não pode ser um reajuste abusivo. Se a escola implementou um serviço como, por exemplo, a criança que agora vai ter aulas de natação ou alguma outra atividade. Nesse caso, o reajuste é justificado por conta das novas despesas, mas ele não pode ser superfaturado, como um aumento de 50%, por exemplo.
Caso os pais desconfiem que a escola está abusando no percentual de reajuste como devem proceder?
É preciso os pais saberem que não é preciso ter certeza que o reajuste é abusivo para procurar o Procon, precisamos apenas da dúvida. Se eles têm dúvida sobre a legalidade do reajuste devem nos acionar e nós faremos a fiscalização. Os canais de denúncia são através de atendimento presencial, pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou pelo App Proconba.mobile. Eles também podem procurar a Justiça.
De que forma as escolas podem ser penalizadas?
São dois pontos. Primeiro, se identificar um aumento abusivo o Procon vai solicitar uma justificativa da escola. Ela é obrigada a responder, então, se não fizer isso será multada. Depois, se a justificativa apresentada não for plausível, ela pode ser multada novamente.
Qual o valor da multa?
O valor aplicado depende do porte da escola, do tamanho da infração e do histórico da instituição, ou seja, se ela é reincidente. A multa alterna de R$ 400 a R$ 6 milhões.
