Receita já autuou 30 globais, incluindo galã e musa de novelas, diz revista

Fisco tem autuado os globais para que, em 20 dias, justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica (PJ), em vez do vínculo CLT com a Globo

A coluna Radar da revista Veja, que está nas bancas nesta semana, revela a devassa sigilosa da Receita Federal nos contratos da Globo com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, a operação em cima da empresa já chegou a 30 globais – todos defendidos por ele — do primeiro escalão de atores e atrizes da emissora.

Conforme a revista, as autuações são realizadas em um momento conturbado das relações do governo com a imprensa – a Globo é tratada como “inimiga” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A blitz do Fisco fez soar o alerta para uma possível perseguição política contra os artistas, como o advogado Antonelli deixou evidente em sua fala à Veja.

“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, diz Antonelli.

Ainda de acordo com a Veja, a Receita tem autuado os globais para que, em 20 dias, justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”, o que é questionado por Antonelli.

“Sob o ponto de vista estritamente trabalhista, a prestação de serviço do ator através da sua pessoa jurídica só lhe traz perdas financeiras: não recebe nenhuma verba indenizatória ou rescisória quando é desligado da emissora. Tanto é assim que Maitê Proença e Carolina Ferraz propuseram ações trabalhistas pedindo o reconhecimento do vínculo”, diz Antonelli.