Rede hoteleira Rosewood é única a entrar na licitação para compra do Palácio Rio Branco

bahia
20.01.2022, 12:05:00

Rede hoteleira Rosewood é única a entrar na licitação para compra do Palácio Rio Branco

Vila Galé chega atrasado na licitação e está fora do processo; hotel só terá que pagar por aluguel após 16 anos

Apenas uma empresa concorre à licitação para a cessão do Palácio Rio Branco à iniciativa privada: a BM Varejo Empreendimentos Spe S.A, dona da rede hoteleira Rosewood, que tem hotel de luxo em São Paulo e vários fora do Brasil. O Vila Galé, por ter chegado atrasado na sessão, está fora do processo. 

Quatro representantes da BM compareceram à sessão, nesta quinta-feira (20), na sede da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). Além deles, estavam presentes os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria. O CORREIO foi único veículo de imprensa a acompanhar o processo.  

O Vila Galé só demonstrou interesse em participar da licitação por volta de 10h. Uma pessoa do gabinete da secretaria ligou para a presidente da Comissão, Isa Cristina Behrens Pinto, que não permitiu a inclusão da mesma. Ela perguntou se os representantes legais da BM autorizavam a participação do Vila Galé, mas eles discordaram. Pouco antes das 11h, o representante do Vila Galé, José Antônio Pereira Bastos, compareceu à sessão, mas só ficou por 10 minutos. Segundo Isa Cristina, a lei não permite que outra empresa entre no processo licitatório depois do horário de início. 

“Por conta de uma liberalidade da presidente da comissão, é conferido aos demais presentes a possibilidade de permitir [o ingresso de outra empresa], mas isso é uma liberalidade. É apenas em virtude de uma possibilidade de ampliação da competitividade. Mas, pela lei, e, pelo edital, que é a regra da licitação, iniciada a sessão, não é permitido o ingresso de nenhuma empresa para fins de participação”, afirma Isa Cristina. 

O valor da licitação é de R$26,5 milhões e o período da concessão é de 35 anos. No entanto, a empresa só tem que pagar o aluguel a partir do 16º ano - ou seja, a partir de 2038 - para “recuperação do patrimônio investido, construção e reforma”. Portanto, o valor pago pelo palácio, anualmente, será de R$1,1 milhão, com prestações mensais de R$ 92.592,59. O valor da área anexa é de R$ 3,3 milhões, a serem pagos na assinatura do contrato. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) é contra a cessão do palácio para o setor privado. Uma recomendação para suspender a sessão desta quinta foi enviada, na última terça-feira (18), pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas. Para elas, era preciso prorrogar a sessão por, no mínimo, 30 dias. Como o governo estadual não recuou da decisão, o MP-BA entrará com uma Ação Civil Pública para impedir o andamento do processo. 

O Palácio Rio Branco, que pertenceu ao primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa, é um dos prédios históricos mais antigos de Salvador. Ele começou a ser construído no século XVI e abriga hoje o “Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia”. Segundo a Setur, após a realização das obras, o memorial será reaberto à visitação pública e a gestão e operacionalização será feita pela Fundação Pedro Calmon (FPC). 

Ainda de acordo com a secretaria, o projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas ele ainda precisa dar autorização para as obras, assim como o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). A finalidade econômica da concessão é “baseada em estudos e mostra a adequação ao potencial do imóvel, dada sua localização. Esse aspecto também fomentará a revitalização do Centro Histórico de Salvador, com incentivo ao turismo”, defende a pasta. 

Além disso, a Setur sustenta que todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, inclusive com a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da secretaria. A documentação foi entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual.

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