Relator do STJ retoma análise sobre federalização do Caso Cabula

Fonseca poderá solicitar mais informações ou incluir a ação na pauta de julgamento

Foto: Romildo de Jesus/Estadão Conteúdo Após sete meses sem atualizações, a análise da federalização do Caso Cabula ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (16) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que estava em fase de diligências, foi reenviado para análise do relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Em dezembro do ano passado, o julgamento do caso foi adiado na corte federal por conta da quantidade de ações que já iriam ser sentenciadas na data. Em janeiro, os autos foram reenviados para o gabinete do ministro relator, que requereu novas diligências.

Nove policiais militares acusados da morte de 12 pessoas no dia 6 de fevereiro de 2015, em uma operação na Vila Moisés, no Cabula, foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, em setembro do mesmo ano. Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em maio e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho.

Agora, o processo que pede um novo julgamento do caso na esfera federal, está novamente nas mãos de Fonseca, que poderá solicitar mais informações ou incluir o processo na pauta de julgamento.

Quando entrou na pauta, no início de dezembro de 2017, o processo de federalização estava na Terceira Seção do STJ, para onde deve ser redirecionado quando estiver concluído.

O pedido que irá avaliar se é o STJ a jurisdição competente para avaliar o Caso Cabula foi realizado em junho de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que sustentou a ação com uma “ausência da necessária neutralidade/isenção na condução das investigações” realizadas na Bahia, além das ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso, integrantes da Polícia Civil.

O relator do pedido no STJ já se manifestou a favor da federalização do caso, em setembro de 2016. Ele considerou haver elementos suficientes para retirar o processo do Judiciário baiano. Ele citou a existência de três requisitos básicos: constatação de grave violação aos direitos humanos; possibilidade de responsabilização internacional por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e evidência de que os órgãos do estado não mostram a devida isenção para seguir no caso.

“Merece, igualmente, aprofundamento a alegação de que as atuações da Polícia Civil baiana e da Justiça Estadual podem estar comprometidas, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados ao evento cognominado ‘Chacina do Cabula’”, disse o ministro Fonseca. Um ano após mortes, ato na Vila Moisés pedia federalização do caso (Foto: Arisson Marinho/Arquivo CORREIO) Nomes Foram denunciados pelo MP-BA o subtenente Júlio César Lopes Pitta, identificado como o mentor da alegada chacina, assim como os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus, assim como o sargento Dick Rocha de Jesus.

Na ação da PM, morreram: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luís Pereira Rodrigues, 21, Bruno Pires do Nascimento, 19, Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18, e Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27, e Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17, e Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a operação policial da Rondesp concluiu que houve confronto com os suspeitos e os policiais militares agiram em legítima defesa.

O resultado foi apresentado no dia 3 de julho, na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP). De acordo com o inquérito, os laudos cadavéricos não mostraram indícios de execução, como lesões típicas de tiros à curta distância.