Rosa Weber rejeita pedido da PGR para esperar CPI antes de investigar Bolsonaro

brasil
01.07.2021, 23:56:32
(Divulgação/Agencia Justiça e Senado)

Rosa Weber rejeita pedido da PGR para esperar CPI antes de investigar Bolsonaro

Ministra diz que PGR 'desincumbiu-se de seu papel constitucional' ao realizar o pedido e que MPF não pode ter papel de 'espectador'

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (1), a ministra fez duras críticas ao posicionamento da PGR, disse que o órgão "desincumbiu-se de seu papel constitucional".  

A ministra determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.
 
"O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu. A manifestação da ministra foi divulgada pelo Jornal O Globo.
 
Rosa Weber considerou que não há justificativa jurídica para o pedido de aguardar a CPI e disse que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como foi argumentado pela PGR. 
 
"A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça. Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI". 
 
O pedido de investigação foi feito por senadores a partir do depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. A dupla relatou a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente não determinou apuração da Polícia Federal a respeito do caso. Por isso, os senadores apontaram o crime de prevaricação.
 
Na ultima terça-feira (29), a PGR pediu à ministra Rosa Weber que aguardasse as conclusões da CPI antes de decidir sobre essa notícia-crime. "Se o Poder Legislativo está a ivnestigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", disse o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

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