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Da Redação
Publicado em 7 de dezembro de 2021 às 16:25
- Atualizado há 2 anos
O governador Rui Costa vai enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes. Em sessão extraordinária mista, a Alba aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo que autorizam venda de imóveis do Estado em Salvador, incluindo o antigo Centro de Convenções. >
Menezes destaca que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel público, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante - o Executivo - inclusive os de natureza judicial”, afirma.>
Os projetos tratam da venda do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.>
Os textos dos quatro projetos de lei indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.>
Desde 23 de novembro, a votação das matérias estava com status de urgência para análise. Um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, uma semana depois, adiou a votação, contudo. Hoje, Correia afirmou que a bancada iria se abster por entender que há risco de questionamentos jurídicos.>
Já o deputado Hilton Coelho manteve posição contrária, citando ação que entrou na Justiça que fez com que a primeira proposta do Executivo, com vários bens, tenha tido tramitação suspensa. O presidente Adolfo Menezes destacou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis.>
Outras decisões Na sessão também foi aprovado projeto de lei do deputado Marquinho Viana (PSB) que dá nome de Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes ao trecho da BA-220 em Campo Formoso, homenagem ao pai do presidente da Alba. Emocionado, Adolfo Menezes agradeceu ao autor, ao relator da matéria, deputado Tiago Correia (PSDB), e aos demais parlamentares que aprovaram a homenagem póstuma. >
Outro PL aprovado foi o de nº 24.288/2021, relatado pelo deputado Bira Coroa (PT), que altera a Lei que trata da gratificação por serviços especiais no Ministério Público Estadual. E>
Ao final da sessão foram aprovados Requerimentos de Urgência para a votação de mais três projetos do Executivo: 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB; 24.363/2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agerba; e 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Estado da Bahia no bairro de Ondina, em Salvador.>