O governador Rui Costa vai enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes. Em sessão extraordinária mista, a Alba aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo que autorizam venda de imóveis do Estado em Salvador, incluindo o antigo Centro de Convenções.
Menezes destaca que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel público, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante - o Executivo - inclusive os de natureza judicial”, afirma.
Os projetos tratam da venda do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.
Os textos dos quatro projetos de lei indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
Desde 23 de novembro, a votação das matérias estava com status de urgência para análise. Um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, uma semana depois, adiou a votação, contudo. Hoje, Correia afirmou que a bancada iria se abster por entender que há risco de questionamentos jurídicos.
Já o deputado Hilton Coelho manteve posição contrária, citando ação que entrou na Justiça que fez com que a primeira proposta do Executivo, com vários bens, tenha tido tramitação suspensa. O presidente Adolfo Menezes destacou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis.
Outras decisões
Na sessão também foi aprovado projeto de lei do deputado Marquinho Viana (PSB) que dá nome de Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes ao trecho da BA-220 em Campo Formoso, homenagem ao pai do presidente da Alba. Emocionado, Adolfo Menezes agradeceu ao autor, ao relator da matéria, deputado Tiago Correia (PSDB), e aos demais parlamentares que aprovaram a homenagem póstuma.
Outro PL aprovado foi o de nº 24.288/2021, relatado pelo deputado Bira Coroa (PT), que altera a Lei que trata da gratificação por serviços especiais no Ministério Público Estadual. E
Ao final da sessão foram aprovados Requerimentos de Urgência para a votação de mais três projetos do Executivo: 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB; 24.363/2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agerba; e 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Estado da Bahia no bairro de Ondina, em Salvador.
