Saiba como a reforma tributária impactará o mercado imobiliário

Especialistas apontam para um aumento na carga tributária para o setor de serviços

Duas propostas da reforma tributária estão em tramitação no Congresso: uma no Senado e outra na Câmara Federal. Aliado a isso, o governo ainda pretende apresentar o próprio pacote de reformas em breve, trazendo preocupações e incertezas no mercado imobiliário. De um lado, existe a possibilidade de redução no custo dos materiais em razão da redução da tributação sobre o setor produtivo, e com o ajuste da alíquota na produção, mas o equilíbrio da balança será pesado para o setor de serviços.

Para o advogado especialista em direito tributário, Helder Santos, ainda não há muita clareza sobre o impacto das mudanças, qualquer uma das propostas aprovadas, e seja a do IBS (PEC 45/19) ou do IVA (PEC 110/2019), com certeza haverá elevação da carga tributária para empresas de atividades ligadas ao mercado imobiliário, como construtoras, incorporadoras, corretoras e, principalmente, locação.

“No Brasil, não é segredo que o setor industrial sofre com a complexidade do sistema tributário e seu elevado custo, e, em contrapartida, que o setor de serviços vem crescendo exponencialmente, influenciado, principalmente, pela atual revolução tecnológica, assim como, por uma menor carga tributária”, esclarece.

Para o especialista, invariavelmente, se houver um custo maior da carga tributária para o setor de serviços, haverá um acréscimo no preço final tanto no imóvel cru, quanto para, por exemplo, serviços posteriores, como contratação de serviços de arquitetura, reformas, móveis planejados e afins.

Retomadas Apesar desse quadro, Helder Santos afirma que é perceptível a retomada do movimento das construtoras e incorporadoras no mercado. “Hoje recebemos mais consultas e fechamos mais contratos de prestação de serviços advocatícios envolvendo negócios do setor imobiliário, diante da retomada dos empregos e das reformas estruturantes que estão sendo discutidas no Congresso Nacional”, garante.

Com uma postura parecida, o especialista no setor imobiliário Rafael Scodelario afirma que o maior impacto na reforma será, com certeza, na confiança de quem procura fazer negócio, seja para moradia ou investimento. “O crescimento aconteceu no setor, mas poderia ser melhor se já tivessem aprovado, ou engatilhado, a reforma tributária com previsão para a reforma política. A expectativa é de crescimento, mas precisam acontecer as reformas, para ajudar na retomada dos investimentos”, afirma.

Scodelario defende a presença de benefícios proporcionados pela Reforma Tributária e aponta que o mercado e os bancos ligados ao crédito imobiliário têm procurado se mover na direção da redução de juros para estimular o setor. "A Caixa, por exemplo, anunciou uma nova linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, e logo outros bancos seguiram essa linha de redução”, diz, defendendo que são ações importantes e que incentivam o mercado. “Mas se não acontecerem as reformas prevista, tributária e política, vamos continuar nesse cenário previsto de um pouco mais de 1% de crescimento da economia, conforme o governo anunciou”, diz.

Cautela

Para que o consumidor possa tirar o melhor proveito das mudanças, o advogado Helder Santos sugere que as pessoas estudem o setor, o texto final aprovado e entendam, principalmente, as regras de transição. “Algumas dessas regras ficaram confusas, incertas e causam insegurança jurídica, por isso mesmo, vale buscar uma boa assessoria, pois, certamente, fará toda a diferença”, diz.

O especialista ressalta que a reforma tende a ajustar os problemas do setor produtivo e de serviços digitais, como streaming e internet, por exemplo. “Estes devem ser beneficiados com a reforma de forma direta, principalmente pelo fim da guerra ICMS e ISS e, por tal razão, podem ser o foco de um futuro próximo, como, por exemplo, a utilização de impressoras 3D para construção de casas”, esclarece.

Ele salienta que, no caso de negociações que envolvam imóveis usados de pessoas físicas, não haverá alteração na carga tributária em razão da reforma não alterar o imposto de renda e o de transmissão de bens intervivos. “Contudo, em se tratando de empresas do setor imobiliário, a desvantagem tende a ser muito grande, com a substituição do PIS e da COFINS pelo IBS ou IVA, já que os principais custos, como terrenos, financiamentos e outorga onerosa, por exemplo, não poderão ser creditados para redução do valor final a ser pago”, finaliza.

Fique por dentro Vantagens: A compra de bens de uso e consumo e materiais de construção será beneficiada com a queda de preços decorrentes da redução da tributação e amplo creditamento dos insumos e serviços. Desvantagens: Se houver um custo maior da carga tributária para o setor de serviços, haverá um acréscimo no preço final tanto no imóvel cru, quanto para, por exemplo, serviços posteriores, como contratação de serviços de arquitetura, reformas, móveis planejados e afins.