Saiba como votaram os deputados baianos na PEC da Previdência

bahia
03.02.2020, 18:00:00
(Hilza Cordeiro/CORREIO)

Saiba como votaram os deputados baianos na PEC da Previdência

Votação contou com 45 votos a favor e 9 contra

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou nesta segunda-feira (3) a lista de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, aprovada em dois turnos, após sessão tumultuada, com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre parlamentares e policiais militares e civis - teve policial, inclusive, que chegou a sacar armas durante a confusão.

A PEC da Previdência foi aprovada com 45 votos a favor e 9 contra – o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), não vota. Foram registradas oito ausências de deputados durante a votação (veja lista completa abaixo). Por se tratar de uma PEC, a sanção das novas regras será por meio de promulgação por parte da própria Alba.

Segundo o Governo da Bahia, as novas regras visam “adequar os dispositivos constitucionais atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis a Bahia, de modo a consolidar no texto da Constituição Estadual as novas regras da Previdência Social trazidas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.

Quando enviou a proposta de alteração nas regras para a Assembleia, no final do ano passado, Rui Costa escreveu na mensagem aos deputados e reforçou que a proposição busca “refletir as inovações de repetição obrigatória por parte dos entes federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do governo do estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência social”.

Veja algumas das mudanças:
O texto da PEC 159/2020 aprovada na Alba modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

A proposta segue os mesmos moldes da reforma da Previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.

Hoje, pela regra geral, o servidor que for homem se aposenta com 60 anos e as mulheres com 55. Com a reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62.

Atualmente, o professor do sexo masculino se aposenta com 55 anos e as professoras com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57.

Há mudança também nos cálculos, hoje feitos em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que seja calculado com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

Com relação às pensões previdenciárias, a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso haja cinco ou mais dependentes.

Já a regra aprovada pela Alba dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.

Votação

A favor:

  • Aderbal Caldas (PP)

  • Adolfo Menezes (PSD)

  • Alan Castro (PSD)

  • Alan Sanches (DEM)

  • Alex Lima (PSB)

  • Antônio Henrique Júnior (PP)

  • Bobô (PCdoB)

  • Dal (PP)

  • Diego Coronel (PSD)

  • Eduardo Alencar (PSD)

  • Eduardo Salles (PP)

  • Euclides Fernandes (PDT)

  • Fabíola Mansur (PSB)

  • Fabrício Falcão (PCdoB)

  • Fátima Nunes (PT)

  • Jacó (PT)

  • Jânio Natal (PODE)

  • Júnio Muniz (PP)

  • Jurandy Oliveira (PP)

  • Jusmari Oliveira (PSD)

  • Luciano Simões Filho (DEM)

  • Marcelino Galo (PT)

  • Marcelo Veiga (PSB)

  • Maria del Carmem (PT)

  • Marquinhos Viana (PSB)

  • Neusa Cadore (PT)

  • Niltinho (PP)

  • Osni (PT)

  • Pastor Isidório (AVANTE)

  • Paulo Câmara(PSDB)

  • Paulo Rangel (PT)

  • Pedro Tavares (DEM)

  • Roberto Carlos (PDT)

  • Robinho (PP)

  • Robinson Almeida (PT)

  • Rogério Andrade Filho (PSD)

  • Rosemberg (PT)

  • Sandro Régis (DEM)

  • Tiago Correa (PSDB)

  • Tom Araújo (DEM)

  • Tum (PSC)

  • Vitor Bonfim (PL)

  • Zé Cocá (PP)

  • Zé Raimundo (PT)

  • Zó (PCdoB)

Contra:

  • Capitão Alden (PSL)

  • David Rios (PSDB)

  • Hilton Coelho (PSol)

  • José de Arimateia (PRB)

  • Jurailton (PRB)

  • Kátia Oliveira (MDB)

  • Pastor Tom (PSL)

  • Soldado Prisco (PSC) 

  • Targino Machado (DEM)

Ausentes

  • Alex da Piatã (PSD)

  • Ivana Bastos (PSD)

  • Laerte do Vando (PSC)

  • Marcel Moraes (PSDB)

  • Mirela Macedo (PSD)

  • Olivia Santana (PCdoB)

  • Samuel Júnior (PDT)

  • Talita Oliveira (PSL)

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