Saques do FGTS estão disponíveis a partir de setembro

brasil
25.07.2019, 06:15:00
Atualizado: 25.07.2019, 06:19:55

Saques do FGTS estão disponíveis a partir de setembro

Tanto trabalhadores que tem contas ativas, quanto os que tem contas inativas poderão fazer os saques

Os saques imediatos de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão início em setembro deste ano. De acordo com o Ministério da Economia, o limite valerá para cada conta do fundo. Ou seja, os trabalhadores que possuírem mais de uma conta poderão sacar valores maiores que R$ 500.

Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal, o depósito dos valores será automático. Se o trabalhador não quiser sacar os recursos, ele precisará comunicar ao banco essa decisão. A Caixa ainda divulgará um cronograma para os saques pelos trabalhadores que não são correntistas do banco. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou, durante evento sobre a liberação de parte do FGTS, que a instituição fará, nos próximos meses, “algo que praticamente nunca foi feito”. “Serão 106 milhões de pessoas que serão beneficiadas, em 270 milhões de contas na Caixa”, disse.

Entenda as novas regras de saque do FGTS anunciadas pelo governo

Segundo ele, nos próximos meses, os profissionais da Caixa estarão envolvidos na liberação dos recursos também aos finais de semana. “Não vai ter sábado, não vai ter domingo. Eu e os vice-presidentes estaremos todos os domingos em agências da Caixa em todo o Brasil”, disse. “Tem gente que vai receber R$ 2, R$ 3, R$ 4. E as pessoas da Caixa vão atendê-las como a quem vai receber R$ 500”, acrescentou. “Alguns falam que R$ 100, R$ 200, R$ 300 não vão fazer diferença na vida de ninguém, mas temos que oferecer mais ao Brasil”, completou. 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que a liberação dos recursos terá “efeito mínimo” para as finanças do banco, que é remunerado pela gestão do fundo. “O FGTS é 1% da nossa receita. Retirar R$ 30 bilhões do FGTS tem efeito mínimo para o banco”, afirmou o executivo. 

Impacto econômico
 O governo confirmou  que o programa Saque Certo para a retirada anual de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  e a liberação de recursos do PIS/Pasep devem injetar R$ 30 bilhões na economia este ano. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses.

Além do saque imediato de R$ 500 por conta ativa e inativa, o governo lançou a possibilidade de os trabalhadores retirarem anualmente um percentual dos recursos do fundo, batizada como Saque Aniversário. 

“As medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep”, avaliou a pasta.

Ainda pelas contas do ministério, as mudanças podem criar 3 milhões de empregos formais em dez anos e elevar o PIB per capita em 2,5 p.p. no período.  Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões se referem a recursos do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, a estimativa é que outros R$ 12 bilhões do FGTS sejam sacados, totalizando os R$ 42 bilhões que já haviam sido comentados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.  “As novas medidas foram elaboradas de forma a não ampliar os custos aos empregadores e garantir o financiamento da habitação popular e da saúde com recursos do FGTS”, garantiu o ministério.

A pasta informou ainda que 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados, um número quatro vezes maior do que o obtido com a liberação de saques de contas inativas realizada há dois anos pelo governo Michel Temer. Atualmente, 80% das 260 milhões de contas do FGTS têm saldo de até R$ 500.


Mais pobres
O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o programa Saque Certo é focado na população mais pobre do país. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou ontem a Medida Provisória que permite a liberação dos recursos do fundo. 

“Essa nossa proposta não é de governo, mas de Estado. Contamos com a ajuda de todos”, declarou o presidente no evento. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após o recesso parlamentar. 

Bolsonaro seguiu discurso semelhante ao da equipe econômica. Em sua fala, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a medida demonstra que o governo é “progressista liberal”, mas tem preocupação social.

Ontem, o presidente deixou de lado o improviso usual de suas falas e optou por ler o discurso. Ele brincou que faria isso, apesar do seu “enorme conhecimento em economia”, numa referência às declarações de que ele não entende do tema. 

O presidente destacou que o novo programa dá ao trabalhador o direito de sacar o dinheiro do FGTS, o que garante mais liberdade ao cidadão. Também disse que o “novo FGTS” e a liberação do PIS/Pasep representam uma injeção na economia. Os cálculos da equipe econômica é de que serão liberados R$ 42 bilhões em 2019 e 2020.

O presidente afirmou que a liberação é uma medida emergencial para ajudar a economia do país, principalmente o setor de comércio. 
O presidente Bolsonaro também disse que a liberação do PIS/Pasep desburocratizará a obtenção do recurso em caso de falecimento do beneficiário original. 

Trabalhador poderá escolher saque anual
Os trabalhadores que escolherem a migração para o ‘Saque Aniversário’ das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, caso desejem desfazer a mudança. Quem optar por sacar anualmente um percentual do fundo no mês de aniversário não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Os interessados em migrar para essa modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019.

A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. “As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas”, acrescentou a pasta. 

O calendário para a nova modalidade de saque do FGTS em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, e ficarão disponíveis por três meses. Caso o trabalhador opte por não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão na conta do FGTS.

No Saque Aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior. 

Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5 000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150. 

(Foto: Divulgação)

Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1. 150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou ontem que os trabalhadores que optarem pelo Saque Aniversário do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda”, afirmou o Ministério da Economia.

Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência.  “Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, completou a pasta. 

O governo também informou que não haverá prazo para o saque de recursos do PIS/Pasep. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e, os do Pasep, no Banco do Brasil. “O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, completou o ministério.

Lucro deve ser todo passado a trabalhador
Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo anunciou que o lucro do fundo será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.  Hoje, por lei, apenas metade do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas – os valores são creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro no ano anterior. 

No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano. Foram distribuídos R$ 6,23 bilhões (metade do lucro de R$ 12,46 bilhões) para 90,7 milhões de trabalhadores. Na média, o lucro representou R$ 38 por conta, mas o valor foi proporcional ao saldo de cada cotista. Ou seja, a divisão do lucro gerou um rendimento extra de 1,72% (R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS).

Depois de conseguir adiar o anúncio da medida em uma semana, o setor da construção civil tinha negociado com o governo que a liberação seria de até R$ 15 bilhões. Os recursos seriam retirados do FI-FGTS, um fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura. 

Ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que comandou a primeira liberação do FGTS no governo Temer, avalia que os saques de R$ 500 por conta deve “tracionar” a economia. “Se libera R$ 5 mil, a pessoa paga uma conta; R$ 500 vão para o consumo direto”, afirmou. 

“O ideal é fazer como fizemos: concentrar em três ou quatro meses e despejar o dinheiro para a economia receber como se fosse acréscimo de demanda. Se ele fica muito diluído, o efeito se dilui também”, destacou.

Para Cláudio da Silva Gomes, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, o fundo deve manter sua função social e direcionar recursos para habitação, saneamento e infraestrutura. “Se a justificativa é impulsionar o consumo, para ter algum efeito sobre a economia, teriam que esvaziar o fundo, ou seria um voo de galinha”, disse.


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