Servidor do Detran-BA que cobrava para retirar multas é preso e exonerado

salvador
12.09.2019, 13:39:00
Atualizado: 12.09.2019, 15:53:50
PRF cumpriu mandados de prisão, apreensão e exibição na capital baiana (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Servidor do Detran-BA que cobrava para retirar multas é preso e exonerado

Suspeito cobrava R$ 45 para retirar cada ponto de CNH; ele negociava até pelo WhatsApp, diz MP-BA

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Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), identificado como Márcio Silva Freire, foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira (12), em Salvador, durante uma operação nacional de combate à corrupção deflagrada pelos Ministérios Públicos estaduais na Bahia e em outros dez estados, nas cinco regiões do país.

Freio de Arrumação, como foi batizada a ação na Bahia, é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-BA), da Promotoria. O MP-BA estima que outros funcionários do órgão tenham participado do esquema fraudulento que envolvia, dentre outros crimes, a retirada de infrações de trânsito e diminuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Márcio foi exonerado, de acordo com o Detran. A prisão do suspeito, que atuava como despachante em um posto do órgão de trânsito no Auto Shopping Itapoan (ASI), localizado na capital, foi cumprida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou alguns dos delitos há cerca de dois meses. 

Coordenadora do Gaeco-BA, a promotora de Justiça Ana Manuela Almeida explicou que Márcio Silva agia há pelo menos dois anos. Ele oferecia os serviços fraudulentos em contatos feitos por telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. As investigações apontam que o servidor, que tinha acesso a determinados sistemas do Detran, vendia o serviço de retiradas de pontos de CNHs. O suspeito, detido na sede do MP-BA, costumava cobrar R$ 45 para cada ponto retirado.

Por meio de nota, o Detran-BA afirmou que o caso já era apurado pela corregedoria da pasta há quatro meses. “Informações foram levantadas e encaminhadas ao MP-BA e à Polícia Civil”, diz. O órgão também informou a exoneração de Márcio e acrescentou que “tem um trabalho contínuo de apuração de denúncias de irregularidades envolvendo servidores”, e que está colaborando com as investigações da operação “para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos”.

Investigações
Superintendente da PRF na Bahia, Virgílio de Paula Tourinho explicou que a partir do conhecimento das fraudes em CNHs, os indícios foram encaminhados ao MP-BA, que iniciou a investigação e deu início à operação. 

“Desenvolvemos uma expertise na identificação de falsificações em CNHs e Certificado de Registro de Veículo (CRV) e chegamos à conclusão de fraudes diversas”, afirmou durante coletiva com promotores de Justiça responsáveis pela execução da ação, nesta quinta.

Além da prisão cumprida no posto do Detran, outros seis mandados, sendo dois de exibição e quatro de apreensão, foram cumpridos na sede do órgão, na região da Ligação Iguatemi-Paralela (LIP), e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nos Barris. 

Em nota, a Transalvador confirmou a visita de agentes da PRF no órgão para o cumprimento de um mandado de exibição - quando equipamentos eletrônicos e documentos podem ser periciados e vistoriados no próprio local - e afirmou que “está colaborando com os órgãos para que a situação seja esclarecida” e que presta “todo o apoio para identificar possíveis irregularidades”. 

Promotores de Justiça e Polícia Rodoviária Federal deram balanço parcial de operação nacional contra corrupção (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Na Bahia ainda não há um balanço de todo material apreendido - entre eletrônicos, documentos e dinheiro. Já no restante do país, a operação “nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro”, articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e executada pelos Gaecos, cumpriu 87 mandados judiciais. Entre eles, estão prisão, busca e apreensão e exibição, que ocorreram no Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, Acre, Santa Catarina e Paraná - onde foram apreendidos, em Curitiba, R$ 600 mil em espécie. 

Detran
As outras ações criminosas na Bahia, como mudança de categoria de condutores, além de retirada provisória de multas para possibilitar confecção do CRV, eram vendidas por valores que variam de R$ 100 e R$ 600, a depender “do grau de dificuldade”.

“Tivemos a ciência dessa ação criminosa há poucos meses, mas ele [Márcio Silva] já servia ao órgão há algum tempo, e é importante deixar claro que ele é um risco à sociedade. É uma prática que tem sido comum em Salvador, recebemos informações de ofertas feitas por meios diversos”, explica Ana.

A promotora também comentou que há a possibilidade de que outros funcionários do Detran, ligados a Márcio, também estejam envolvidos. Embora o servidor atuasse criminosamente em modalidades diversas, Ana Manuela explica que o problema não está em uma possível fragilidade do sistema do órgão, mas na quantidade de pessoas que “se corrompem e compactuam com a corrupção”.

Ela destacou que qualquer envolvido no esquema, de maneira ativa ou passiva [compradores], será investigado e poderá ser preso. “Por isso o nome, na Bahia, é Freio de Arrumação. A intenção é parar essas pessoas e reorganizar. Nós recolhemos documentos, eletrônicos e outros papéis públicos, que comprovam as fraudes da investigação, com a contribuição do Detran”, disse, ao dar mais detalhes de como Márcio agia.

“São casos de pessoas que tiveram a categoria alterada sem serem submetidas aos exames necessários, ou de condutores que retiravam as multas para passar o veículo”, acrescenta.

O CORREIO esteve no Auto Shopping Itapoan na manhã de hoje, pouco depois da saída dos agentes da PRF. Administradora do complexo de lojas de comércio de veículos, Daniela Perez disse à reportagem que os mandados de exibição e apreensão foram cumpridos por volta das 6h.

"Os policiais chegaram e, em nenhum momento, procuraram a administração. Apenas deram orientações para que não déssemos informações a qualquer pessoa sobre a presença deles. Foram direto ao posto do Detran, que funciona aqui desde 2009, e realizaram os trabalhos deles", comenta a administradora da ASI. 

Ela destacou que no posto, onde não havia pagamento de aluguel por parte do órgão, três funcionários realizavam especialmente a transferência de veículos. "A princípio, pensei num posto que pudesse funcionar prestando um atendimento amplo, mas acabou que nunca evoluiu, então, era basicamente o que era oferecido", salienta, ao informar que o complexo é composto por 23 lojas de vendas, além de outros 12 estabelecimentos de serviços.

‘Combate à corrupção’
Batizada com nomes diferentes em cada estado, a operação nacional de combate à corrupção, como define o Ministério Público, também envolveu áreas específicas em cada um deles, como explica o presidente do GNCOC, o procurador-geral de Justiça e promotor de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, responsável por coordenar as 11 equipes que executam as ações.

Segundo Gaspar, em outros estados há registros dos crimes em áreas diversas, como educação, saúde, e outros serviços. Em comum, no entanto, estão os crimes, reforça, contra a Administração Pública, cometido por servidores. Ele não descartou, no entanto, a participação de profissionais de setores particulares.

São investigados crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico [infrações cometidas por servidores públicos], participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

O enfrentamento à corrupção é o objetivo geral desta operação e eu escolhi a Bahia como ponto focal das ações, até para dar um recado aos baianos, o de que o Ministério Público está atento ao cumprimento das leis”, garante o procurador-geral.

E completou: “Ninguém está acima das leis, em apenas um alvo [Curitiba], nós apreendemos R$ 600 mil em espécie. Esta grande ação existe para diminuir a corrupção, e reafirmar o nosso compromisso com o Brasil e a realização de políticas públicas aos brasileiros que realmente necessitam”, resumiu o procurador, também presente na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré.

Por fim, Alfredo Gaspar voltou a salientar que, em todo o país, a força-tarefa segue, com o apoio das polícias, os trabalhos de investigação com a intenção de parar a corrupção, classificada por ele como a “assassina dos sonhos dos brasileiros”. 

***

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