Servidora de Camaçari é acusada de improbidade por participar de comissão de concurso no qual foi aprovada

Ministério Público afirma que ela também não tem os requisitos para o cargo

Uma servidora do município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, está sendo acusada pelo Ministério Público do Estado (MP) de improbidade administrativa. Segundo o órgão, ela participou da comissão organizadora de um concurso público em que ela mesma foi aprovada e, além disso, a mulher não tem os requisitos necessários para exercer o cargo.  

Kelly Lagos Santos Farias é Técnica de Atividade Tributária. Ela foi aprovada para o cargo em concurso público realizado pela prefeitura de Camaçari, em 2010. A questão é que ela era membro da comissão organizadora do concurso.

Segundo a ação, ajuizada nesta quarta-feira (2), pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, a servidora desrespeitou a proibição prevista nas regras do concurso, constantes no Decreto 4.813/2009, que proibia a participação na comissão organizadora de parentes de candidatos, até terceiro grau. “Torna-se inadmissível a participação de um próprio candidato”, disse Yunes.

O MP afirmou que a nomeação da servidora é nula porque Kelly também não atende “todos os requisitos necessários à assunção do cargo”, já que não possui registro no respectivo conselho de classe, no caso o Conselho Regional de Administração (CRA).

O promotor solicitou à Justiça que a servidora seja condenada a perder a função pública, os direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa, sanções previstas na Lei de Improbidade (8.429/92).

Segundo o MP, Kelly argumentou que estava de licença maternidade, no período entre 21 de junho e 17 dezembro de 2009, quando participou da comissão, mas o promotor afirmou que o argumento não procede.

“Apenas em 19 de janeiro de 2010 os membros da comissão realizaram a primeira reunião. Constata-se que a acionada já havia retornado da licença maternidade quando se iniciaram os atos preparatórios do concurso”, afirmou.

Procurada, a prefeitura de Camaçari ainda não se posicionou sobre o caso.