Servidores da Câmara apresentam novas queixas de assédio

MPT pediu afastamento de procurador jurídico

Servidores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se encontraram em reunião, na manhã desta terça-feira (12), para discutir as ocorrências de assédio moral na casa legislativa. Ao menos 30 pessoas participaram do encontro e relataram outros episódios em que se sentiram abusadas. Uma das participantes chegou a prestar queixa na Delegacia do Idoso. 

A reunião, realizada em formato online, foi agendada depois que reportagem da edição de fim de semana do CORREIO* tornou público o caso de quatro advogadas da Câmara que reuniram provas materiais para acusar o atual procurador jurídico da casa, Marcus Vinícius Leal Gonçalves, por assédio moral. O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou o afastamento de Leal, que ocupa cargo comissionado, de suas funções até o último dia 10 de julho – o que não ocorreu. Ele nega as acusações.

“Não há nada que desabone minha conduta. Todos sabem que minha conduta é muito correta. Eu, na qualidade de chefe, tenho que zelar pelo órgão e isso faço com muita propriedade. [...] Como alguém recomenda [meu afastamento] sem ninguém me ouvir?”, afirmou o procurador à reportagem na semana passada.

Na reunião de ontem, funcionários contratados ou concursados públicos da CMS discutiram o que o presidente da Associação de Servidores da Câmara (Ascam), Sidelmar Castro, chamou de “assédio generalizado” na casa.  Ficou decidido no encontro que haverá ingresso de novas ações no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), relacionadas ao caso. 

Relatos Duas servidoras da Câmara falaram de episódio de assédio vividos por elas. Uma contou que o procurador jurídico Marcus Vinícius Leal Gonçalves foi desrespeitoso. “Ele meteu o dedo na minha cara e disse: ‘você procure me respeitar porque eu posso mandar você para a rua’. Eu respondi: quem vai para a rua é você que não é concursado”, relatou a servidora. A situação, ainda segundo ela, teria ocorrido depois de uma brincadeira da servidora com duas colegas. O caso rendeu o registro de um boletim de ocorrência na Delegacia do Idoso. 

Outra funcionária, atualmente de licença, relatou que ela e quatro colegas foram ‘agredidos moralmente pelo procurador’. “Uma colega saiu chorando da Projur”, acrescentou. 

Das advogadas que denunciaram o procurador ao MPT, uma participou da reunião online de ontem.  “A gente não tem filiação política e não vamos aceitar tudo que estamos passando, a gente deitou no chão para sermos pisadas e não vamos admitir que tudo isso que a gente fez [as denúncias contra Leal] seja jogado no lixo e dado conotação política. Quem tem telhado de vidro não faz o que a gente fez”, argumentou a advogada, ao falar sobre as denúncias.

Outros casos

A Diretoria-Geral da Câmara informou que está apurando as denúncias contra Leal e “adotará, caso sejam necessárias, as providências cabíveis, garantindo sempre o direito ao contraditório e a ampla defesa aos alvos das alegações”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também está com uma investigação em curso para apurar as denúncias. O órgão comunicou que expediu uma recomendação ao presidente da CMS para informar que foi instaurado inquérito e pedir o afastamento preventivo do procurador, para que a apuração não seja prejudicada, o que não tem caráter impositivo. 

O comunicado estabelece o prazo de 30 dias para as respostas. Segundo o MPT, a dilação ainda está em curso. Enquanto isso, a entidade atesta que seguirá investigando e que quando houver uma conclusão adotará as providências administrativas ou judiciais cabíveis ao caso. Procurador afima discordar das novas acusações

Marcus Vinicius Leal afirmou ontem não ter conhecimento das novas acusações, mas que respeita o exercício do direito das servidoras.  “Elas estão exercendo o direito delas, eu respeito o exercício do direito. Discordo porque entendo que não existe presente qualquer situação de assédio, mas apenas um inconformismo da parte delas em relação ao meu comportamento como chefe. Sem qualquer assédio, humilhação e constrangimento, porque eu sou altamente respeitoso e correto". No decorrer da nova entrevista concedida ontem, por telefone, o procurador afirmou que as discordâncias profissionais são ‘meras divergências’. “Se existe servidor que não concorda com os meus posicionamentos, é uma mera divergência da vida”, afirmou.

“Não existe briga por conta dessas divergências. Agora, o que eu tenho com os servidores antigos, que foram os que participaram da reunião da Ascam, é uma divergência de natureza jurídica. Eu, na condição de chefe da procuradoria dou um parecer de acordo com a minha convicção e eles não aceitam. É apenas isso. Como eles não concordam, partem para o ataque e para a acusação de que eu estou perseguindo. Ter o entendimento diferente de outra pessoa não é perseguição. É pensar diferente".

Entenda o caso

Quatro advogadas fizeram as primeiras denúncias contra Leal. Todas são concursadas públicas da Câmara. Elas afirmaram sofrer humilhação, esvaziamento de função, chantagem, retirada de autonomia funcional e constrangimento por parte do procurador, que ocupa cargo comissionado.

A denúncia feita por elas ao MPT, em março deste ano, era, inicialmente, sigilosa. O sigilo foi quebrado a pedido do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), para que os pormenores das queixas fossem conhecidos. As denunciantes autorizaram que o status da ação fosse modificado. 

Em resposta a Rosineide Mendonça Moura, procuradora do MPT que pediu o afastamento Leal, o emedebista escreveu que “o procurador chefe desta Câmara goza do maior respeito e confiança não só desta Presidência mais de toda Edilidade”, o que não impediria apurações, se necessárias. 

A Procuradoria Jurídica da CMS é a célula, atualmente com 10 servidores, onde processos da Casa, licitações, contratações ou qualquer ação que necessite de consultoria ou atuação jurídica são analisadas. Ou seja, representa o legislativo municipal em questões judiciais ou extrajudiciais. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, também foi acionado pelas advogadas que dizem ter sido vítimas de assédio moral. Elas pediram apoio para que a recomendação do MPT fosse cumprida. 

*Colaborou Emilly Tifanny Oliveira, supervisionada pela subchefe de reportagem Monique Lôbo