Servidores ocupam Câmara de Tucano para protestar contra Projeto de Lei

PL reduz número de servidores que podem tirar licença remunerada para atuar em sindicatos no horário de trabalho

Servidores públicos ocuparam, na tarde desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Tucano, no interior da Bahia, para protestar contra o Projeto de Lei 003, que reduz para quatro o número de profissionais do magistério com direito à licença para exercício de mandato sindical. 

O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Maia Filho (PSD-BA) na véspera da sessão desta quinta. Segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tucano (Sindsmut), o PL-003 “enfraquece todas as representações sindicais da cidade, já que até hoje nenhuma outra classe possui este direito no município", ou seja, nenhum outro setor possui licença remunerada para atuar em sindicatos no horário de trabalho. 

Atualmente, a lei disponibiliza oito professores, que recebem licença remunerada, para atuar nos dois sindicatos da cidade: Sindsmut e Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB). O projeto de lei pretende reduzir esse número para quatro, dois em cada um. Para evitar que isso aconteça, os diretores das duas entidades e dezenas de servidores públicos estiveram no plenário para pedir que a votação fosse adiada. 

“A casa, que hoje conta com apenas uma vereadora de oposição, se recusou a negociar e no intervalo da sessão anunciou que votaria e aprovaria o projeto”, afirmou o Sindsmut por meio de nota. 

O sindicato informou que os vereadores chegaram a deixar o prédio da Câmara durante o almoço, mas voltaram pela porta dos fundos e votaram os projetos do dia trancados na sala do presidente, Jorge Seixas. O texto foi aprovado por unanimidade e, ao saber do desfecho, os líderes sindicais encerraram a ocupação, mas convocaram uma assembleia com todos os servidores para avaliar a possibilidade de uma greve geral no município.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Jorge Seixas, informou que o Projeto de Lei foi apresentado depois que a prefeitura constatou que a maioria dos profissionais disponibilizados pelo Município para os sindicatos estavam utilizando o horário concedido pela licença remunerada para atuar em escolas particulares. “Se tem tempo para a escola particular, teria que ter tempo para escola do município”, declarou o vereador. 

Além disso, Seixas explicou que fez uma pesquisa em outras cidades vizinhas do município de Tucano e eles constaram que os sindicatos de tais lugares conseguiam funcionar com apenas dois ou três servidores. “Essa lei que cedia oito funcionários para o sindicato é uma lei antiga e excessiva”, concluiu. 

Procurado, o Sindsmut ainda não respondeu sobre as alegações do presidente da Câmara. O Projeto de Lei 033 será encaminhado agora para sanção do prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho.