Entre os anos de 2014 e 2017, as empresas do setor industrial baiano gastaram cerca de R$ 2,5 milhões em serviços de saúde e segurança dos trabalhadores, a exemplo de consultas e exames. Essas informações agora podem ser armazenadas na nova plataforma do Serviço Social da Indústria (Sesi) na Bahia, lançada nesta segunda-feira (10), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep.

Chamado de Sesi Viva Mais, o serviço permite tanto às empresas quanto aos empregados acessarem as bases de dados por meio de computador, celular, tablets ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet.

O Sesi Viva+ reúne toda e qualquer informação relativa à segurança e saúde do trabalhador e tem o sistema integrado às exigências do e-Social, que recolhe e envia informações ao governo.

Basicamente, o Sesi Viva+ concentra a gestão de dados sobre saúde e segurança das empresas, além de criar estatísticas sobre o perfil do trabalhador, o que permite à indústria fazer um planejamento das necessidades do quadro de funcionários, além de ajudar na prevenção de acidentes e no aumento da produtividade.

"Essa é uma solução para um dos aspectos do e-Social, que é o de saúde e segurança do trabalho. Essa área tem um conjunto normativo enorme e que as empresas precisam atender na hora de enviar as informações ao governo", explicou Armando Neto, superintendente do Sesi.

Segundo ele, "com a base de dados unificada, vai ser possível fiscalizar mais rápido se as empresas estão cumprindo todas as normas legais". "Ao lançar a plataforma, o Sesi pretende ajudar o empresário a atender as regras, diminuindo, inclusive, os riscos de multas", complementa.

O novo serviço pode ser contratado por qualquer empresa industrial, independente do porte, e prepara as informações de saúde e segurança atendendo já aos critérios exigidos no e-Social: higiene ocupacional, ergonomia, análise de riscos, saúde e segurança do trabalho.

De acordo com Armando Neto, “a partir de janeiro de 2019, todas as empresas devem alimentar o banco de dados do governo a partir do e-Social e, com isso, a plataforma Sesi Viva+ ajuda a diminuir o risco de aplicação de multa em razão da prestação de informação equivocada”.

Autofiscalização
A gerente de segurança do trabalho do Sesi Bahia, Maria Fernanda Faiçal, explica que “o Sesi Viva Mais nada mais é do que uma autofiscalização, já que são as próprias empresas as responsáveis por enviar as informações”.

Ainda segundo ela, caso o e-Social seja preenchido de maneira errada, a empresa pode ser multada em até R$ 23.313,00.

“Por isso, é importante que se adote esse tipo de base de dados, porque, além de evitar situações como essa, ainda permite que a indústria possa entender como está organizado o quadro de funcionários e identificar o que pode ser feito para melhorar a produção”, explica ela.

Prazo
Armando Neto ressalta que a previsão do governo federal é de que, até janeiro de 2019, todas as empresas devem enviar informações relativas à saúde e segurança do trabalhador por meio do e-Social. “O Sesi está preparado para atender a todas as indústrias da Bahia, adequando os dados ao formato do e-Social. A gente só pede que os empresários fiquem atentos às datas e aos prazos e não deixem para última hora”, destaca.

Além de reunir as informações que serão enviadas ao governo, o Sesi Viva+ permite que o próprio empregado acesse seu sistema, podendo controlar resultados de exames, estatísticas de produtividade, o que permite que se tenha maior controle do exercício da função.

“Outra coisa interessante é que a empresa pode saber como se estrutura o quadro de funcionários, se tem, por exemplo muita gente obesa ou com colesterol alto, o que ajuda na prevenção de acidentes, na redução de custos com afastamentos remunerados, entre outras coisas”, conclui o superintendente do Sesi.

O que muda com o e-Social e com o Sesi Viva+
O e-Social foi instituído pelo decreto nº 8.373/14 e é um projeto do governo federal que unifica a forma como as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais são prestadas pelas empresas brasileiras. Toda a comunicação entre empregado, empregador e governo acontece no meio digital, com o registro de tudo o que diz respeito ao vínculo empregatício.

De acordo com o Comitê Gestor do e-Social, a não comunicação ou a comunicação incorreta de dados relativos às empresas e aos empregados constitui infração passível de penalidade. Por exemplo, se for constatado que o trabalhador não utiliza equipamentos de proteção individual (EPIs) nas indústrias ou que não foi estruturado o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, a empresa pode ter de pagar multa que varia de R$ 670,89 a R$ 6.708,59.

Outra fiscalização que se torna mais ágil e eficiente por meio do e-Social é quanto ao afastamento temporário do funcionário e, em caso de omissão de dados, a empresa pode receber multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.

“Muitas vezes, essas informações são omitidas não de má-fé, mas em razão da falta de preparo e intimidade da empresa com a plataforma do e-Social. Por isso, para as áreas de segurança e saúde, o Sesi Viva Mais vai ajudar as empresas a otimizarem tanto o tempo quanto os recursos”, destaca Armando Neto.

O coordenador de Gestão de Pessoas do grupo CCR, José Antônio Coelho Junior, que esteve presente no lançamento do Sesi Viva+ nesta segunda-feira (10), contou ao CORREIO que “o grupo é parceiro do Sesi em outros serviços e, por isso, já fez a contratação da nova plataforma”.

Para ele, o Sesi Viva+ “traz uma solução integrada de informações, que permite sistematizar e qualificar o atendimento dado ao funcionário, constituindo uma política de saúde preventiva do quadro de pessoal da empresa”. 

Já Alan Ribeiro, que é coordenador de uma empresa de médio porte, com 250 funcionários na Bahia e 1.250 em todo o país, foi conferir o lançamento para decidir, posteriormente, se vai ou não contratar os serviços do Sesi. “O mais importante para a empresa é saber em que ponto ela está acertando e em que ela precisa melhorar. O lançamento do Sesi Viva Mais permite alertar a empresa para os riscos em relação à saúde e segurança do trabalho, além de fiscalizar e cobrar os documentos referentes ao registo do e-Social, evitando prejuízos futuros. Por esses motivos, é bem provável que minha empresa contrate os serviços do Sesi mais uma vez”, observa.

No últimos anos, houve uma redução nos registros de acidente de trabalho em empresas industriais que operam na Bahia. No entanto, de acordo com o penúltimo Anuário Estatístico do Ministério do Trabalho, em 2015 foram 5.167 ocorrências de acidente no estado, número ainda considerado alto para especialistas que estudam o assunto.

Para adquirir o Sesi Viva+ as companhias do ramo industrial devem entrar em contato com o Sesi Bahia, que atende, atualmente, a 560 mil trabalhadores e dependentes no estado nas áreas de saúde e segurança. No últimos quatro anos, esse número chegou a 10 mil empresas industriais atendidas pela instituição.

*Com supervisão do editor João Galdea.