Setor público tem superávit primário de R$ 4,7 bi em outubro, diz BC

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) recuou para 50,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 50,9% em setembro segundo nota do banco à imprensa

Apesar das dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 4,758 bilhões em outubro, informou nesta quarta-feira (29/11), o Banco Central, por meio da Nota de Política Fiscal à imprensa. Foi o primeiro resultado positivo após cinco meses de déficits. Em setembro, havia sido registrado déficit de R$ 21,259 bilhões e, em outubro de 2016, superávit de R$ 39,589 bilhões.

O resultado fiscal de outubro foi composto por um superávit de R$ 4,967 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), já os Estados registraram um superávit de R$ 484 milhões enquanto que os municípios tiveram resultado negativo de R$ 132 milhões. As empresas estatais registraram déficit primário de R$ 562 milhões.

Acumulado do ano

Segundo o BC, as contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 77,352 bilhões no ano até outubro. A quantia representa 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia déficit primário de R$ 45,912 bilhões (0,89% do PIB). 

O resultado fiscal no acumulado de janeiro a outubro foi obtido com um déficit de R$ 95,908 bilhões do Governo Central (1,78% do PIB). 

Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 17,971 bilhões (0,33% do PIB), sendo que os Estados registraram superávit de R$ 14,075 bilhões (0,26% do PIB) e os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 3,896 bilhões (0,07% do PIB). As empresas estatais registraram um superávit de R$ 585 milhões no ano até outubro (0,01% do PIB)

12 meses

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 187,230 bilhões em 12 meses até outubro, o equivalente a 2,88% do PIB, informou o Banco Central. Este porcentual é o maior desde setembro de 2016 (3,04%). 

O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo governo é de R$ 163,1 bilhões para 2017, parâmetro que passou a ser referência após revisão da meta, anunciada em agosto. Essa projeção leva em conta um rombo de R$ 159,0 bilhões para o Governo Central em 2017. 

Para o próximo ano, a meta do governo também é de déficit de R$ 163,1 bilhões para o setor público consolidado e de R$ 159,0 bilhões para o Governo Central. 

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em outubro de 2017 pode ser atribuído ao rombo de R$ 200,032 bilhões do Governo Central (3,08% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 12,326 bilhões (0,19% do PIB) em 12 meses até outubro. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 11,047 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 1,278 bilhão. 

As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 477 milhões no período. 

Gasto com juros

O setor público gastou R$ 35,251 bilhões com juros da dívida em outubro, após essa despesa ter atingido R$ 32,049 bilhões em setembro, informou o Banco Central. 

O Governo Central teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 29,595 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto de R$ 5,083 bilhões e as empresas estatais, de R$ 574 milhões.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 303,127 bilhões até setembro para R$ 338,378 bilhões até outubro (6,27% do PIB). 

Em 12 meses, ao contrário, as despesas com juros registraram ligeira queda de R$ 415,118 bilhões em setembro para R$ 414,164 bilhões até outubro (6,37% do PIB).

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 30,494 bilhões em outubro. Em setembro, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 53,309 bilhões e, em outubro de 2016, superavitário em R$ 3,384 bilhões. 

No mês passado, o Governo Central registrou déficit nominal de R$ 24,627 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 4,731 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,135 bilhão.

Em relação ao PIB, o déficit nominal no ano até outubro foi de 7,70%, uma soma de R$ 415,730 bilhões. 

Em 12 meses até o mês passado, o déficit nominal correspondeu a 9,25% do PIB, com saldo negativo de R$ 601,394 bilhões.

Dívida líquida cai para 50,7% do PIB 

Ainda em outubro, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) recuou para 50,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 50,9% em setembro. Em dezembro de 2016 estava em 46,2% do PIB. A dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,298 trilhões. 

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,837 trilhões, o que representa 74,4% do PIB. Este é o maior porcentual para a série histórica, cujo recorde anterior era de setembro de 2017, quando a relação estava em 73,9%. 

A previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 74,4%. No melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB. 

A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País.