Só juiz pode destruir mensagens de hacker, diz ministro do STF

Mais cedo, Moro informou ao presidente do STJ que conteúdo recuperado seria eliminado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à colunista Monica Bergamo, da Folha, que só o Judiciário pode decidir se as mensagens apreendidas com os hackers presos em São Paulo podem ser destruídas. Mais cedo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, informou a autoridades que o material será eliminado. 

"Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal", diz Mello. Para o ministro, é necessário cuidado para que provas de crime não sejam destruídas. "Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas", acrescentou. 

O caso é supervisionado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. 

Destruição O ministro da Justiça Sergio Moro ligou para Noronha para informar que ele estava na lista de vítimas e informou que tudo que foi conseguido seria destruído. “Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido”, diz. “As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, defende.

Ao Senado, no dia 19 de junho, Moro afirmou que o site The Intercept Brasil, que divulgou partes de mensagens vazadas, deveria entregar todo o material para perícia. "Pega o material e entrega para uma autoridade, sem prejuízo da publicação das matérias. Aí vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e principalmente verificar se esse material é autêntico ou não. Porque até agora não temos nenhuma demonstração da origem desse material", afirmou.

Walter Delgatti Neto, um dos presos na operação, foi a fonte do material que o site tem publicado, acredita a Polícia Federal. Delgatti contou em depoimento que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de maneira anônima e voluntária, sem cobrar nada.

O site informou na primeira reportagem do caso, em 9 de junho, que a fonte do material era anônima. O pacote de mensagens inclui conversas privadas e de grupos da força-tarefa Lava Jato mantidas pelo app Telegram a partir de 2015.

As mensagens reveladas até o momento mostram que, quando juiz, Moro indicou uma testemunha ao procurador Deltan Dallagnol que poderia colaborar no caso contra o ex-presidente Lula. As mensagens também mostram que Moro orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em uma denúncia que o Ministério Público Federal já havia ofercido. Outras intervenções incluem até alteração de fases da operação. Nas conversas, ele antecipou pelo menos uma decisão judicial. Moro também se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As sentenças do caso proferidas por Moro podem ser anuladas se ficar entendido que ele estava favorecendo a articulando com a Procuradoria. O artigo 254 do Código de Processo Penal diz que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. O caso será analisado pelo STF em agosto.