STF derruba liminar que impedia privatização da Eletrobras

brasil
02.02.2018, 14:48:11

STF derruba liminar que impedia privatização da Eletrobras

Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados do dia 15 de janeiro

O Correio oferece acesso livre a todas as notícias relacionadas ao coronavírus. Entendemos que informação séria e confiável é importante nesse momento. Colabore para que isso continue. Assine o Correio.


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta sexta-feira, 2, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro. 

A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao STF para derrubar a decisão que cortava os efeitos da MP, enviada em dezembro do ano passado. No início do ano, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da medida provisória, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP. 

"Julgo procedente o pedido, determinando a cassação da decisão liminar proferida na Ação Popular 0800056.23.2018.4.05.8300, bem como sua extinção; restabelecendo, por consequência, a plena eficácia do art. 3º, I, da Medida Provisória 814/2017. Oficie-se, com urgência, a autoridade reclamada e a Presidência da Câmara dos Deputados. Publique-se. Int.", determinou Moraes, em decisão divulgada nesta sexta-feira.

Na reclamação, a Câmara dos Deputados destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. "A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato, tampouco configura a decisão política de alienar qualquer empresa estatal", afirmou.

Na última quinta-feira, 1, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se encontrou com Moraes no STF para tratar do tema.

A Câmara e a AGU recorriam aos mesmos argumentos. Segundo a reclamação da AGU, a decisão do juiz, de 1º instância, usurpou a competência do Supremo, "consistente no exercício do controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo federal", referindo-se à derrubada dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

"Percebe-se que o único propósito da decisão proferida pelo juízo reclamado foi retirar a eficácia de dispositivo normativo de forma abstrata, o que revela que a ação popular foi utilizada como verdadeiro sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade", completou Grace, que assinou a reclamação em que pedia que a Corte derrubasse a decisão e arquivasse a ação popular que deu a sua origem.

***

O CORREIO entende a preocupação diante da pandemia do novo coronavírus e que a necessidade de informação profissional nesse momento é vital para ajudar a população. Por isso, desde o dia 16 de março, decidimos abrir o conteúdo das reportagens relacionadas à pandemia também para não assinantes. O CORREIO está fazendo um serviço de excelência para te manter a par de todos os últimos acontecimentos com notícias bem apuradas da Bahia, Brasil e Mundo. Colabore para que isso continue sendo feito da melhor forma possível. Assine o jornal.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cronista-da-velha-sao-salvador-riachao-imprimiu-marca-pessoal-no-samba/
Cantor e compositor morreu na madrugada de segunda-feira (30), aos 98 anos
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/com-musica-dedicada-a-babu-baco-exu-do-blues-lanca-novo-album/
Com 9 músicas, incluindo faixas com críticas a Bolsonaro, EP foi disponibilizado nesta segunda-feira (30)
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/itau-cultural-lanca-webserie-gratuita-sobre-preconceito-violencia-e-desigualdade/
Nos primeiros episódios, Novo Mundo traz depoimentos de pastores evangélicos e é opção de reflexão nos dias de quarentena
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/salvador-unida-das-janelas-moradores-cantam-parabens-para-salvador/
O CORREIO convidou e soteropolitanos confinados aderiram ao aniversário coletivo de 471 anos da capital
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/gusttavo-lima-quebra-recorde-do-youtube-com-live-direto-de-sua-casa/
Foram 5h de show, 750 mil acessos simultâneos e 10 milhões de visualizações
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/coronavirus-sindico-instala-pia-na-entrada-de-predio-para-ajudar-vizinhos-idosos/
Espanhol radicado na Bahia decidiu ajudar na higiene no prédio que é síndico em Salvador
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/a-fe-nao-costuma-faia-como-manter-a-religiao-em-isolamento/
O amparo na religiosidade é a salvação para muitos soteropolitanos; tecnologia é aliada
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/janelas-da-quarentena-do-dj-ao-saxofone-vizinhos-transformam-isolamento-em-uniao/
Baiano é outro nível... Nos últimos dias, movimento tomou conta de Salvador: tem até Carnaval dentro de casa; confira
Ler Mais