STF julga inconstitucional lei que permite ao TJ arquivar investigação contra juiz sem participação do MP

por Luan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional um dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que permitia à Corte arquivar investigação contra juiz sem participação do Ministério Público (MP). O Artigo 378 do regimento previa o julgamento de magistrados suspeitos pelo Tribunal Pleno sem qualquer participação do MP, que só seria acionado se a Corte concluísse pela existência de crime. Agora, com a decisão, o MP deverá ser consultado no decorrer das investigações, antes do julgamento. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o artigo é uma afronta à Constituição. Ele ressalta que “o ordenamento jurídico não possibilita o arquivamento, de ofício, de investigações criminais pela autoridade judicial”. 

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No ano passado, Moraes havia determinado, em caráter liminar, a suspensão da norma, justamente por entender que era inconstitucional. 

Sem gratificação O STF também julgou inconstitucional uma norma que beneficiava servidores cedidos ao Poder Judiciário da Bahia. O Artigo 5º da Lei 11.634/2010 permitia que trabalhadores de outros órgãos que atuam ‘emprestados’ no TJ pudessem receber gratificações exclusivas de servidores do Judiciário. No entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da ação, a norma “gerou aumento de despesa em matéria de iniciativa reservada ao governador do estado”. A ação de inconstitucionalidade, julgada de forma unânime pela Suprema Corte, foi ajuizada pelo governo do estado. 

Alvos Os deputados estaduais eleitos pelo PSL, Capitão Alden e Talita Oliveira, serão  chamados para integrar a bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Inicialmente, eles acenaram para a formação de um bloco independente na Casa, mantendo, entretanto, posicionamento crítico ao governo do estado.  Líderes do bloco oposicionista pretendem iniciar os diálogos para atrair a dupla da legenda do presidenciável Jair Bolsonaro e fortalecer a bancada. As conversas só devem acontecer após o segundo turno das eleições nacionais.

Articulação  Virtual novo presidente da Câmara de Salvador, o vereador Geraldo Júnior (SD) demonstrou alto poder de articulação nos últimos dias para conseguir o apoio de 40 dos 43 integrantes do Legislativo municipal. Ele voltou à Casa na última terça e, rapidamente, conquistou os votos, levando os demais interessados a desistirem do pleito. "Essa coisa de ficar fazendo terceiro turno não dá. Foi um erro do PSDB questionar o resultado de 2014 e isso pode se repetir agora. O Brasil está cansado. Eu quero que o novo presidente governe para toda a população e não só para a parcela que o elegeu", ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ao classificar como “atitude de perdedor” o pedido de investigação feito pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, diante do cenário e na série histórica de disputas contra o PT em segundo turno, Bolsonaro é o candidato capaz de vencer com maior diferença no percentualDebate Direitos Humanos, intolerâncias e futuro do Brasil serão temas de um debate promovido pela disciplina Polêmicas Contemporâneas na Escola Politécnica da Ufba na próxima segunda. Os debatedores serão o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Julio Rocha, a advogada e professora da Uefs Marília Lomanto Veloso, o pesquisador Waldemar Oliveira e a defensora pública Monica Aragão.